Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a ação penal em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, é acusado de peculato.
Marinho foi denunciado com base no artigo 312, caput, do Código Penal, por supostamente ter desviado recursos púb…
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