5 de maio de 2022

Arquivos do mês

  • Governador questiona lei de RO sobre programa para jovem aprendiz

    O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que regulamenta o Programa Jovem Aprendiz. Governador Marcos Rocha diz que norma violou competência privativa da União Valter Campanato/Agência Brasil … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/governador-questiona-lei-ro-programa-jovem-aprendiz       

  • Supremo modula efeitos de decisão sobre reembolso de tributo

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 29, acolheu parcialmente recurso para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento em que foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Soci… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/supremo-modula-efeitos-decisao-reembolso-tributo       

  • TJ-RJ nega ação de improbidade administrativa contra Eduardo Paes

    Como o cancelamento de empenhos não liquidados de órgãos públicos ocorreu com base em recomendação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense negou recurso do Ministério Público e manteve sentença que absolveu o prefeito Eduardo Paes… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/tj-rj-nega-acao-improbidade-administrativa-eduardo-paes       

  • STJ determina que Cabral deixe Bangu e vá para prisão de bombeiros

    Para preservar a integridade física do preso e o princípio da dignidade humana, o desembargador convocado Olindo Menezes, no exercício do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, ordenou nesta quinta-feira (5/5) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral seja transferido da pen… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/stj-determina-cabral-deixe-bangu-va-prisao-bombeiros       

  • Filipe Denki: Abuso de direito e plano alternativo de credores

    Há pouco mais de um ano, a empresa Samarco Mineração entrou com pedido de recuperação judicial. Trata-se da terceira maior recuperação do país, com passivo estimado em R$ 50,5 bilhões de dívidas, ficando atrás apenas da Odebrecht, com passivo de R$ 98 bilhões e da Oi S/A, respectivamente. Rece… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/filipe-denki-abuso-direito-plano-alternativo-credores […]

  • Concurso previsto: o que significa? Saiba mais!

    <img width="150" aria-describedby="caption-attachment-79506342" src="https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2022/04/28120031/concurso-previsto-LOA.png" alt="Concurso previsto: o que significa? Saiba mais! ” > Imagine o cenário: você finalmente encontrou a seleção pública que parece perfeita para os seus objetivos, mas ao procurar por mais notícias sobre ela, você encontra a situação do concurso público listada como concurso previsto. Afinal, o que isso quer dizer? Será […]

  • TJ-SP faz posse presencial de desembargadores nomeados na Covid

    O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (5/5), no Palácio da Justiça, a cerimônia solene de posse de 28 desembargadores nomeados entre junho de 2020 e abril de 2022. Em razão da crise da Covid-19, eles haviam sido empossados de forma virtual. 28 desembargadores foram … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/tj-sp-faz-posse-presencial-desembargadores-nomeados-covid-19 […]

  • Lima e Reis: O direito à imunidade tributária

    As organizações religiosas brasileiras recentemente obtiveram uma importante vitória no Judiciário. Eis que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 630.790, reconheceu o caráter social das atividades desenvolvidas por essas entidades. Essas entidades conseguiram o direito à imuni… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/lima-reis-direito-imunidade-tributaria