3 de maio de 2022

Arquivos do mês

  • Empresa de segurança é condenada por não cumprir cota de aprendiz

    A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se capacitar e ingressar no merca… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/empresa-seguranca-condenada-nao-cumprir-cota-aprendiz       

  • Gilmar anula operação contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo

    Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com base nesse entendimento, firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435, o ministro Gilmar Mendes declarou a incompetência da Vara Criminal Federal de Goiás e anulou operação defl… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/gilmar-anula-operacao-ex-governador-goias-marconi-perillo       

  • Leonardo Ramos: Fim do estado de emergência e telemedicina

    No dia 22 de abril de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 913 do Ministério da Saúde, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da pandemia do coronavírus. A portaria possui uma redação sucinta, apenas estabelece… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/leonardo-ramos-fim-estado-emergencia-telemedicina       

  • Alexandre manda Silveira pagar multa por não cumprir cautelar

    As reiteradas afrontas ao Judiciário cometidas pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) vão custar um bom dinheiro ao parlamentar. Conforme decisão publicada nesta terça-feira (3/5) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado terá de pagar uma multa de R$ 405 mil por … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/alexandre-manda-silveira-pagar-multa-nao-cumprir-cautelar       

  • Riley Rodrigues: Parem de falar de concessão da Cedae

    Primeiro ponto a destacar neste artigo: embora orientado a uma publicação jurídica, eu não sou advogado, sou economista, matemático e jornalista. Então qual a razão de escrever um artigo para a revista eletrônica Consultor Jurídico? Porque acredito que uma mídia como a ConJur não pode permanecer … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/riley-rodrigues-parem-falar-concessao-cedae       

  • Relator no STJ vota por trancar ação do caso do Ninho do Urubu

    A descrição de condutas abstratas a partir de irregularidades administrativas na forma como o Flamengo alojava os atletas de suas categorias de base não basta para oferecer denúncia e processar acusados de incêndio culposo qualificado. Dez jogadores das categorias de base do Flamengo morrera… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/relator-stj-vota-trancar-acao-ninho-urubu       

  • Justiça determina transferência de ex-governador Cabral para Bangu

    Por considerar que houve tratamento diferenciado a alguns detentos, a Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3/5) a transferência do ex-governador Sergio Cabral e de outros cinco presos da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), para a Penitenciária Laércio da Cost… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/justica-determina-transferencia-ex-governador-cabral-bangu       

  • Marília Golfieri: Ausência de proteção integral de crianças

    Chama atenção o Projeto de Lei 634/2022 aprovado recentemente (12/4) pelo Senado e a própria redação da notícia endereçada pelas mídias públicas, tratando como “inovação” algo que já estava positivado na lei em vigor. O projeto aprovado sugere algumas modificações principalmente Lei de Alienação … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/marilia-golfieri-ausencia-protecao-integral-criancas       

  • STF afirma que imunidade não é absoluta e pune senador por ofensas

    A imunidade concedida aos congressistas por suas opiniões não comporta discursos difamatórios, somente declarações vinculadas ao mandato político. Esse foi o entendimento da maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que aceitou nesta terça-feira (3/5) as seis queixas apresentadas na corte … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/stf-afirma-imunidade-nao-absoluta-pune-senador-ofensas