15 de junho de 2020

Arquivos do mês

  • Gilmar Mendes nega HC a advogado acusado de feminicídio

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus impetrado pela defesa de Felipe Faccio Moretti, que está preso em caráter preventivo em Campinas por causa da acusação de ter assassinado a namorada em outubro do ano passado. O réu, que é advogado, alegou qu… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/gilmar-mendes-nega-hc-advogado-acusado-feminicidio […]

  • Atividade de motoboy tem presunção de falta de vínculo de emprego

    A Justiça do Trabalho deve presumir a ausência de vínculo de emprego entre motoboys e empresas, tendo em vista a possibilidade de contratação autônoma e contínua desses profissionais. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de um motob… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/atividade-motoboy-presuncao-falta-vinculo-emprego […]

  • A suspensão da decadência

    É muito comum o operador do Direito fixar, em sua cabeça, a premissa de que a decadência não pode ter seu prazo suspenso ou mesmo que não pode, como regra, haver impedimento ao início da contagem. No entanto, essas possibilidades existem se a lei assim o prever. Nesse sentido, veja o disposto na ressalva contida […]

  • Universidade não é obrigada a assinar contrato de estágio

    O Poder Judiciário não pode interferir nos critérios de avaliação de estágios estabelecidos pela universidade, que, por lei, detém autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Centro Politécnico da UFPR Divulgação Assim, o Tribunal Regional Federa… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/universidade-nao-obrigada-assinar-contrato-estagio       

  • STJ nega pedido de afastamento de Sérgio Camargo

    Presidente da Fundação Palmares chamou pessoas do movimento negro de “escória” Reprodução/Facebook A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu mandado de segurança com o qual o partido Rede Sustentabilidade buscava afastar o presidente da Fundação Cultural P… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/stj-nega-pedido-afastamento-sergio-camargo       

  • Universidade que cancela curso deve pagar indenização a estudante

    Universidade que cancela curso falha na prestação do serviço e retira indevidamente tempo dos alunos. Com esse entendimento, a 12ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Instituto Izabela Hendrix a pagar indenização por danos materiais e morais a um estudante de engenharia da computação. Un… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/universidade-cancela-curso-pagar-indenizacao-estudante       

  • MP pede que Campeonato Carioca só retorne com medidas contra vírus

    O Ministério Público do Rio de Janeiro expediu recomendações para que o Campeonato Carioca de Futebol só seja retomado caso cumpra condições específicas em relação à epidemia de coronavírus. Os documentos foram encaminhados neste domingo (14/6) para o governador Wilson Witzel (PSC), para o prefei… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/mp-campeonato-carioca-retorne-medidas-virus       

  • Comentário de questões: concurso para Procurador Jurídico do DAEM – Marília/SP

    Vamos estudar duas questões cobradas na prova de 2019 no concurso para Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM). Na prova elaborada pela VUNESP constava um questionamento sobre mandado de segurança: “Em sede de Mandado de Segurança em face de decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília, […]

  • Ministro concede HC a paciente internada de maneira involuntária

    Por causa do risco de contaminação pelo coronavírus, o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma advogada do Maranhão que foi internada de maneira involuntária em uma clínica psiquiátrica. Além do perigo da Covid-19, o ministro também considerou i… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/ministro-stj-concede-hc-paciente-internada-maneira-involuntaria       

  • Diego Véras: A composição histórico-geográfica do STF

    O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional que, entre outras atribuições, resolve os conflitos federativos entre “a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta” (artigo 102, … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-15/diego-veras-composicao-historico-geografica-stf