12 de junho de 2020

Arquivos do mês

  • Advogados comentam vetos na lei que altera relações jurídicas privadas

    Presidente vetou oito artigos ao sancionar a Lei 14.010/2020, que disciplina direito privado durante a pandemia de Covid-19 Foi publicado nesta sexta-feira (12/6) no Diário Oficial da União a Lei 14.010/2020, que dispõe sobre um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações juríd… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/advogados-comentam-vetos-lei-altera-relacoes-juridicas-privadas       

  • Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados

    Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia causado pelo novo coronavírus. Ao editar o Provi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/atos-normativos-corregedoria-nacional-sao-prorrogados       

  • Fux submete ao plenário definição do uso das Forças Armadas

    O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição de dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro deter… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/fux-submete-plenario-definicao-uso-forcas-armadas       

  • CNJ renova recomendação com contaminação em massa nos presídios

    O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (12/6) a renovação da Recomendação 62, que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros porque o c… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/cnj-renova-recomendacao-contaminacao-massa-presidios       

  • Guarda não consegue anular decisão ao comprovar alcoolismo crônico

    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um guarda civil municipal de São Caetano do Sul (SP), em pedido para anular decisão que confirmou sua demissão de justa causa por embriaguez habitual no serviço. Segundo o ex-empr… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/guarda-nao-anular-decisao-comprovar-alcoolismo-cronico       

  • Vera Chemim: Marco Aurélio e a Constituição

    Marco Aurélio está comemorando 30 anos como ministro da mais alta corte do Estado brasileiro. Desde então, Marco Aurélio sempre esteve firme na defesa estrita da Carta Magna, sem cometer qualquer deslize que o fizesse ficar distante de seus dispositivos, cumprindo assim, até o presente momento… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/vera-chemim-marco-aurelio-constituicao       

  • O amor não permite justa causa

    O poder diretivo patronal abrange o controle e a organização dos meios de produção, do processo produtivo e da atuação funcional dos trabalhadores envolvidos. Desse poder decorrem outros, tais como o poder diretivo, o poder regulamentar e o poder disciplinar. Esse poder, contudo, encontra limites, não sendo um poder absoluto. Logo, não pode ser exercido […]

  • PL do Superendividamento é saída pós-pandemia para o Brasil

    Parado há oito anos, o Projeto de Lei do Superendividamento é uma saída segura para o Brasil no pós-pandemia, de maneira a evitar o litígio, desafogar o Judiciário e promover segurança jurídica nas relações de consumo. É o que pensam especialistas sobre o tema que participaram, nesta sexta-feira … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-12/pl-superendividamento-saida-pos-pandemia-brasil […]