7 de junho de 2020

Arquivos do mês

  • Comentário de questão: concurso de Advogado do Município de São Roque (SP)

    Vamos analisar uma questão de Direito do Trabalho do concurso público para Advogado do Município de São Roque (SP). A questão foi assim formulada: “Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade transitória de mão de obra motivada pelo acidente de trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a seguinte providência: a) contratação de outro empregado […]

  • Arake e Ramagem: Reequilíbrio contratual e Dispute Boards

    É certo que a pandemia da Covid-19 e as diversas medidas adotadas pela Administração Pública para coibir a propagação do vírus têm impactado negativamente as relações contratuais já existentes e de trato diferido, tais como contratos de obras de infraestrutura. Em alguns estados e municípios, … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/arake-ramagem-reequilibrio-contratual-dispute-boards       

  • Apple não pode recusar orçamento para conserto em celular

    É inadmissível que uma empresa de telefone identifique problema causado em um aparelho por conta de atualização automática e ofereça ao cliente, como única opção, a compra de um novo aparelho. Telefone apresentou problema após atualização automática Divulgação Com esse entendimento, a… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/apple-nao-recusar-orcamento-conserto-celular       

  • Juiz barra reabertura de escolas no RJ e garante alimentação a alunos

    O juiz Sérgio Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, barrou a reabertura as escolas estaduais para fornecimento de merenda escolar para os alunos. A liminar é deste sábado (6/6) e estabelece também concessão de cestas básicas ou transferência de renda aos estudant… Matéria completa na fonte :: […]

  • Duarte e Cardoso: A decisão do Supremo no RE 607477

    O presente texto busca analisar, de forma pontual, a decisão tomada pelo STF no último dia 22 de maio tornando prescindível que seja realizado o depósito recursal caso a parte pretenda interpor o recurso extraordinário. Pretende-se demonstrar que tal decisão foi acertada, mas não cabe sua ampliaç… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/duarte-cardoso-decisao-supremo-re-607477       

  • OAB e AMB fazem ato em defesa da democracia e do Judiciário

    O Conselho Federal da OAB e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vão promover um ato em defesa da democracia e do Judiciário nesta segunda-feira (8/6), às 15h, por videoconferência. Na ocasião, a presidente da AMB, Renata Gil, vai entregar um manifesto, assinado por representantes de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/oab-amb-fazem-ato-defesa-democracia-judiciario       

  • Compete à justiça comum julgar complementação de aposentadoria

    Compete à justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual que encerr… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/compete-justica-comum-casos-complementacao-aposentadoria       

  • “Jus variandi” x princípio da inalterabilidade contratual lesiva

    O jus variandi pode ser definido como uma faculdade ou poder do empregador de variar, dentro de certos limites, as formas de prestação das tarefas pelo empregado. Amauri Mascaro Nascimento lembra que, em contraste com o princípio legal da imodificabilidade das condições de trabalho, a doutrina elaborou o princípio do jus variandi, que pode ser […]

  • Opinião: A Covid-19 e o perigo da corrupção

    O avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil fez com que o poder público fosse incumbido da difícil tarefa de planejar e adotar medidas visando à contenção e ao combate à doença. Entre estas, optou-se pela flexibilização temporária de normas aplicáveis às contratações da Administração Pública, quan… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/opiniao-covid-19-perigo-corrupcao       

  • Bolsonaro representa ameaça à democracia, alerta Financial Times

    O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem muitas semelhanças com o dos Estados Unidos, Donald Trump, mas é mais “perturbador” em um aspecto: desiludido com o sistema democrático que o levou à presidência, Bolsonaro agora parece disposto a atacar as instituições que sustentam o país. A opiniã… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-jun-07/bolsonaro-representa-ameaca-democracia-alerta-financial-times