15 de maio de 2020

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  • INFORMATIVO Comentado 666 STJ

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 666 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 666 DO STJ DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A omissão injustificada da Administração em providenciar a disponibilização de banho quente nos estabelecimentos prisionais fere a dignidade de presos sob sua custódia. […]