abril 2020

Arquivos do mês

  • O coronavírus e a doença ocupacional

    A pandemia do novo coronavírus gerou a proliferação de inúmeras normas trabalhistas, as quais são frequentemente objeto de discussão em ações diretas de inconstitucionalidade. Na Medida Provisória 927/2020, o art. 29 promoveu uma presunção no sentido de que a contaminação por coronavírus não pode ser considerada doença ocupacional. Veja os termos do preceito mencionado: “Art. […]

  • Transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho

    A transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho não se faz de maneira automática, devendo o intérprete perquirir acerca da presença de dois requisitos, quais sejam: a) omissão normativa e b) compatibilidade normativa (regras e princípios) (art. 15, do CPC c/c art. 769 da CLT)[1] Nessa lógica, pode-se indagar acerca da aplicabilidade […]

  • Não cabe HC contra exoneração de ministro e diretor da PF

    Não cabe Habeas Corpus contra decisão de exoneração de ministro da Justiça e Segurança Pública e do diretor da Polícia Federal. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu do pedido levado à corte em benefício de Sergio Moro e Maurício Valeixo. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-abr-30/nao-cabe-hc-exoneracao-ministro-diretor-pf […]

  • Celso de Mello autoriza inquirição de urgência de Moro

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta quinta-feira (30/4) a intimação de Sergio Moro para depor no inquérito que apura as condutas do presidente Jair Bolsonaro e as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. A inquirição do ex-ministro d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-abr-30/celso-mello-autoriza-inquiricao-urgencia-moro       

  • Concurso CRM SC: Validade suspensa! SAIBA MAIS!

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, cujo edital foi publicado em fevereiro de 2018, teve seu prazo de validade suspenso nesta noite de quinta-feira (30/04), durante 90 dias, podendo ser prorrogado (concurso CRM SC). O comunicado foi publicado no Diário do Estado de Santa Catarina. O concurso de nível médio e […]

  • STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos

    Sergio Monti O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670. A medida, que consta da Resolução 678/2020, publicada nesta qu… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-abr-30/stf-prorroga-suspensao-prazos-processos-fisicos       

  • Leonardo Vizeu: (In)segurança jurídica na epidemia

    A República Federativa do Brasil e a comunidade internacional encontram-se em estado de emergência de saúde pública em virtude da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. O presente artigo se propõe a analisar, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, a ju… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-abr-30/leonardo-vizeu-inseguranca-juridica-epidemia       

  • MPs e defensorias pedem medidas contra o colapso no Pará

    Entidades elaboraram documento com recomendações para o combate a Covid-19 Reprodução O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará enviaram recomendação ao Min… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-abr-30/mps-defensorias-pedem-medidas-colapso