9 de março de 2020

Arquivos do mês

  • Legislação permite aditamento a plano de recuperação judicial

    Não cabe ao Poder Judiciário se envolver em questões relacionadas à viabilidade financeira de um plano de recuperação judicial e a lei de regência (Lei 11.101/2005) não veda expressamente que seja votado um plano aditivo àquele anteriormente aprovado. Lei 11.101/2005 não veda votação de novo… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/legislacao-permite-aditamento-plano-recuperacao-judicial       

  • Livro sobre a Lei de Liberdade Econômica será lançado nesta semana

    O livro Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Brasileiro (RT) será lançado nesta quinta-feira (12/3) no Rio de Janeiro e na terça da próxima semana (17/3) em Brasília. Sergio Amaral/STJ A obra foi coordenada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Sal… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/livro-lei-liberdade-economica-lancado-rj-brasilia       

  • Concurso PC SP: Cresce número de aposentadorias no Estado

    Após a reforma da Previdência no Estado de São Paulo, sancionada esse mês pelo governador João Doria, inúmeros policiais civis – além de agentes, investigadores e outros profissionais do órgão – se apressaram em solicitar seus pedidos de aposentadoria. O texto muda as regras estaduais para os profissionais se aposentarem. (Concurso PC SP) Segundo um […]

  • Juiz condena responsáveis por ataque racista contra Maju Coutinho

    Érico Monteiro dos Santos e Rogério Wagner Castor Sales foram condenados pelos crimes de racismo e injúria racial contra Maju Coutinho, jornalista da Rede Globo de Televisão. Érico foi condenado a seis anos de prisão e Rogério, a cinco. Ambas as penas serão cumpridas no regime semiaberto. Lí… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/juiz-condena-responsaveis-ataque-racista-maju-coutinho       

  • Decisão que recebeu denúncia sem apreciar tese da defesa é anulada

    O magistrado deve apreciar, ainda que de forma sucinta e superficial, as questões levantadas pela defesa na resposta à acusação. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que ratificou o recebimento de uma denú… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/decisao-recebeu-denuncia-apreciar-teses-defensivas-anulada       

  • OAB pede ao TSE que analise participação das mulheres nos partidos

    A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota nesta segunda-feira (9/3) em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000. Ela objetiva aumentar a participação das mulheres nos órgãos de direção dos partidos políticos. Proposta visa aumen… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/oab-tse-analise-participacao-mulheres-partidos       

  • Plano de recuperação judicial é aprovado sem assembleia de credores

    A juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), aprovou a proposta de recuperação judicial da fabricante e importadora de brinquedos Gulliver. Detalhe: o plano foi aprovado pela justiça sem que passasse por uma assembleia-geral de credores. Plano p… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/plano-recuperacao-judicial-aprovado-assembleia-credores       

  • Concurso Polícia Penal MG: AUTORIZADO! Confira as novidades!

    Nesta segunda-feira (9) o governo do estado de Minas Gerais autorizou a realização do novo concurso para o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, para a carreira de Policial Penal (concurso Polícia Penal MG). O anúncio foi realizado pelo Secretário de Segurança Pública de Minas, Mário Araújo! O vídeo de anúncio foi divulgado nas redes sociais […]

  • Impedir matrícula de condenado atenta contra a ressocialização

    Impedir que alguém se matricule em um curso por possuir condenação penal atenta contra uma das principais formas de ressocialização, que é o acesso a educação. Autora foi aprovada em programa de residência da UFMA Reprodução Foi com base nesse entendimento que o juiz substituto Luiz R… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/impedir-matricula-condenado-atenta-ressocializacao       

  • Diretor-geral da Emerj lança livro sobre liberdade de expressão

    O desembargador e diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), André Gustavo Corrêa de Andrade, lança, nesta quarta-feira (11/3), o livro Liberdade de expressão em tempos de cólera (GZ Editora). O que é o discurso de ódio? Qual a resposta constitucionalmente adequada par… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/diretor-geral-emerj-lanca-livro-liberdade-expressao