4 de março de 2020

Arquivos do mês

  • Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada

    A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno. Wikime… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/hora-noturna-maior-prevista-lei-compensada       

  • Caixa deve liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio

    A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, condenou nesta terça-feira (3/3) a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/caixa-liberar-fgts-quem-tiver-casa-destruida-incendio2 […]

  • STF define participantes das audiências sobre juiz das garantias

    Foram divulgadas nesta quarta-feira (4/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas que debaterão a implementação da figura do juiz das garantias. A lista consta de decisão assinada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, relator… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/stf-define-participantes-audiencias-juiz-garantias       

  • Judiciário não pode solucionar todos os problemas da saúde pública

    Não há impedimento ao controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, seja almejando a implementação ou execução de políticas deficientes ou mesmo censurando aquelas contrárias aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, desde que em caráter excepcional. TJ-SP rejeitou… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/judiciario-nao-solucionar-todos-problemas-saude-publica       

  • Plenário do STF segue jurisprudência e reafirma normas eleitorais

    Vista noturna do Supremo Tribunal Federal Gil Ferreira/STF A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quarta-feira (4/3) por temas eleitorais. Foram julgados quatro ações diretas de inconstitucionalidade que trataram de reafirmar as normas mediante a jurisprudência d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/adis-plenario-stf-segue-jurisprudencia-reafirma-normas-eleitorais       

  • Missionário que deu espingarda a indígena é condenado no Pará

    O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara de Santarém (PA), condenou o missionário evangélico Luiz Carlos Ferreira, ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), por cessão ilegal de arma de fogo. A decisão, tomada no dia 19 de fevereiro, foi publicada nesta quarta-feira (4/3). In… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/missionario-deu-espingarda-indigena-condenado       

  • Ação do Novo é uma agressão ao Judiciário, diz presidente do TJ-MG

    O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, afirmou que a proposta do partido Novo de fazer com que os gastos com inativos e pensionistas sejam computados como despesa com pessoal representa “uma das mais virulentas agressões que se perpetram contr… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/presidente-tj-mg-classifica-proposta-agressao-judiciario       

  • Estabilidade à demissionária grávida causa controvérsia

    A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, a garantia constitucional à estabilidade provisória deve ser privilegiada. Mulher descobriu gravidez quatro meses depois de pedir demissão Katarzyna Białasiewicz O caso concreto — … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-04/estabilidade-demissionaria-gravida-causa-controversia