1 de março de 2020

Arquivos do mês

  • O registro de ponto por exceção

    O controle da jornada do empregado normalmente é realizado pelo registro de ponto, o qual, após a alteração promovida pela Lei 13.874/19, passou a ser obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 (vinte) empregados, na forma do art. 74, § 2º, da CLT: “Art. 74 (..) § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 […]

  • Taxação de carbono no Brasil: um horizonte distante

    por Ronaldo Santos. Afirmações categóricas sobre temas complexos tendem a dar errado. Nisso concordamos. Mas o leitor entenderá onde quero chegar. O assunto “taxa de carbono” não é necessariamente algo novo na academia ou nas mesas de discussão sobre meio ambiente e economia. No Brasil as discussões começaram há pelo menos 10 anos, e no […]

  • Concurso Prefeitura de Bonito PE: vagas para a área da saúde! Saiba mais.

    Edital Prefeitura Municipal de Bonito do Estado de Pernambuco: PUBLICADO! Veja os detalhes aqui! A Prefeitura Municipal de Bonito (seleção pública simplificada), localizada no Estado de Pernambuco, divulgou edital de seleção pública simplificada de níveis médio e fundamental para o cargo de Agente comunitário de saúde. As inscrições para o Concurso da Prefeitura de Bonito […]

  • TRT-2 limita aplicação de lei que reduz teto de pagamento das OPVs

    O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região editou um ato determinando que os parâmetros da Lei Estadual 17.205/19 sejam válidos apenas nas condenações judiciais transitadas em julgado após sua vigência. A medida adotada pelo TRT-2 e assinada pela presidente da Corte, desembargadora Rilma Ap… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/trt-normatiza-aplicacao-lei-reduz-teto-pagamento-opvs       

  • Não devemos ter saudade do regime militar, diz Gilmar Mendes

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou o período de ditadura militar no Brasil como “lamentável” e disse que “não devemos ter nenhuma saudade do regime militar”. “Não há saída fora da democracia. As reformas têm que ser feitas dentro desse ambiente”, completou. As dec… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/nao-devemos-saudade-regime-militar-gilmar-mendes       

  • TJ-PR nega indenização a Athletico Paranaense por reportagem

    Com base no princípio da liberdade de expressão, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito pelo Club Athletico Paranaense e seu presidente, Mario Celso Petraglia, contra a Editora Abril e dois jornalistas da revista Placar por uma reportagem publicada… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/tj-pr-nega-indenizacao-athletico-paranaense-reportagem       

  • Juíza condena imobiliária e dono de flat a indenizar transexual

    Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação do Poder Judiciário com as consequentes responsabilidades civil e penal de seus autores. Mulher trans será indenizada por cancelamento de contrato por preconceito Com e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/juiza-condena-imobiliaria-dono-flat-indenizar-transexual       

  • Do uso inapropriado de imagens aéreas do Google Earth no exercício do Poder de Polícia Ambiental

    por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. A militância na produção de defesas administrativas ou no ajuizamento de medidas destinadas a declaração de insubsistência de autos de infração ambiental, tem revelado o uso predominante de imagens aéreas, sobremodo obtidas pela plataforma Google Earth, para a lavratura de autos de fiscalização e autuação. São frequentes, inclusive, […]

  • Deputado pede que TJ-SP suspenda votação da reforma da previdência

    Os parlamentares são possuidores de legítimo interesse para o ajuizamento de mandado de segurança em defesa do direito líquido e certo de somente participarem de um processo legislativo constitucional e legal, em conformidade com as normas da Constituição Federal. Universidade BrasilAssemble… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/deputado-tj-sp-suspenda-votacao-reforma-previdencia