fevereiro 2020

Arquivos do mês

  • O monitoramento de e-mails e o Direito do Trabalho

    O poder de fiscalização como decorrência do poder diretivo patronal possui fundamento no direito de propriedade e autoriza o empregador utilizar meios para verificar a regularidade dos métodos e controlar o ambiente de trabalho. Essa prerrogativa constantemente é exercida em relação aos equipamentos e utilidades fornecidas pelo empregador, como ocorre com o e-mail corporativo. O […]

  • O Olhar Cru na Advocacia

    Recentemente, depois de quase 16 anos falando de gestão e marketing jurídico no mercado, ampliei o conceito de minha empresa para que pudéssemos atender o mercado em um formato mais fácil, segmentado e com desenhos de processos internos exclusivos. Evoluímos de uma única empresa com alguns braços para um grupo mais amplo com empresas delimitadas, […]

  • O que o Direito tem a dizer sobre o futuro dos contratos de pedágio no Paraná

    Fernando Borges Mânica* Recente operação policial apontou que as concessionárias de pedágio do Anel de Integração cometeram uma série de irregularidades tanto na licitação de origem quanto na manipulação artificial de custos. Com isso, foram fixados ao longo do tempo valores abusivos de tarifa e foi postergada a realização das obras previstas em contrato. Tudo […]

  • Vaporware e Escritórios Jurídicos

    Você conhece ou já ouviu falar no termo Vaporware? Nada mais é que um software ou hardware anunciado por um desenvolvedor muito antes do seu lançamento, mas que nunca chega a entrar em produção por problemas internos. Atualmente nos deparamos com muitos empreendedores e gestores que percebem a hora de modernizar seu escritório, seja em […]

  • Fim do Ministério do Trabalho: avanço ou supressão de direitos?

    Bruno Milano Centa* Numa eleição marcada por antagonismos e forte polarização, todo ato do presidente eleito tem sido motivo de fortes críticas, com especial endosso e exaltação pela oposição derrotada. Não se esperava comportamento diverso quando o último anúncio envolve a polêmica extinção de octogenária instituição da República, o Ministério do Trabalho. A irresignação com […]

  • Reformar sem estudo e dados corretos é impossível

    Cláudia Salles Vilela Vianna* Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas. As análises financeiras da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da […]

  • O Poder Judiciário e o encanto da política

    Francis Augusto Goes Ricken* Em tempo de ativismo judicial, membros destacados e holofotes sobre ações do Poder Judiciário, nada mais conveniente do que tratar do impacto dessas ações na política brasileira. Acredito que diversas pessoas foram pegas de surpresa pela indicação e aceite do ex-juiz Sérgio Moro para o cargo de “superministro” da Justiça e […]

  • Os primeiros sinais da política externa do novo governo: entre velhos aliados e novos desafios

    João Alfredo Lopes Nyegray* O Brasil elegeu Jair Bolsonaro como seu novo presidente. Como manda a Constituição, cabe ao presidente eleito nomear e exonerar ministros, exercer a direção superior da Administração Federal, sancionar leis, manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados, convenções e atos internacionais, dentre outras atribuições. Ainda que no papel tais competências possam […]

  • 1 milhão e 200 mil Motivos para se Diferenciar

    É muito óbvio que o número citado no título deste artigo se refere ao volume total de advogados que hoje – março de 2019 – existem no Brasil. Estamos entre os países no mundo com o maior número de advogados, totalizando uma média aproximada de 1 para cada 180 habitantes. O problema não está em […]

  • Leilão da Justiça Criminal de SP arrecada mais de R$ 1 milhão

    A Justiça Criminal de São Paulo concluiu nesta semana o leilão de 94 lotes de produtos apreendidos no inquérito referente à “operação ostentação”, deflagrada pela Polícia Civil em outubro de 2018. A hasta pública, realizada apenas por meio eletrônico, foi deferida pelo juiz da 2ª Vara de Crimes T… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2020-fev-29/leilao-justica-criminal-sp-arrecada-milhao […]