novembro 2019

Arquivos do mês

  • Lei de Abuso de Autoridade – parte 3

    DECRETAR CONDUÇÃO COERCITIVA DESCABIDA OU SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DE COMPARECIMENTO Art. 10. Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. NOÇÕES GERAIS SOBRE A CONDUÇÃO COERCITIVA Condução coercitiva Condução coercitiva consiste em capturar […]

  • Banco é condenado por obrigar funcionário a trabalhar durante greve da PM

    Bancário foi obrigado a cumprir expediente integral mesmo em meio a greve da PM Reprodução A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou um banco a indenizar um trabalhador que foi obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais milit… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-nov-30/banco-condenado-obrigar-funcionario-trabalhar-durante-greve-pm […]

  • A proteção constitucional da fauna

    A Constituição Federal, artigo 225, impõe (parágrafo 1º) ao Poder Público e à coletividade preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país (inciso II) e proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem… Matéria completa na fonte :: […]

  • Jeremy Waldron e a dignidade da pessoa humana como status jurídico

    Não é possível negar a importância — mesmo que no campo apenas da “retórica jurídica”, para aqueles que enxergam a questão com uma dose de ceticismo — do “instituto jurídico da dignidade da pessoa humana”, ou “princípio da dignidade da pessoa humana” dentro, não apenas do ordenamento jurídico bra… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-nov-30/jeremy-waldron-dignidade-pessoa-humana-status-juridico […]

  • Associação questiona abertura de mercado de transporte rodoviário

    A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a abertura total do mercado. Segundo a entidade, padrões de segurança e serviço correm risco em um cenário sem regulamentação. Novas normas trazem princ… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-nov-30/associacao-questiona-abertura-mercado-transporte-rodoviario       

  • Nos EUA, juízes dão “lição de moral” em advogado “machista”

    O advogado Jan Mason, de Los Angeles, fez o melhor que pôde para ser criativo, quem sabe até mesmo gentil, ao reclamar da decisão da juíza Gail Feuer contra sua cliente. “Com o devido respeito, de vez em quando, uma juíza atraente, trabalhadora, brilhante, jovem, politicamente bem conectada, pode… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-nov-30/eua-juizes-dao-licao-moral-advogado-machista […]