9 de setembro de 2019

Arquivos do mês

  • Mudança na forma de publicação dos atos da administração Pública – MP 896/2019

    Foi divulgada, hoje (9/9/2019), a Medida Provisória nº 896, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, alterando a Lei nº 8.666/93 (Lei Geral das Licitações), a Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão), a Lei nº 11.079/04 (Lei das Parcerias Público Privadas – PPP), e a Lei nº 12.462/11 (Lei do […]

  • Concurso Sefin Fortaleza: edital ainda este semestre!

    Atenção, concurseiros do Ceará! A prefeitura de Fortaleza anunciou recentemente que vai abrir novas vagas para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O último concurso para renovar o quadro de funcionários da Sefin ocorreu em 2008 e foi promovido pela ESAF. O novo edital, que já está em elaboração, deve ofertar 60 vagas para o […]

  • Lula pede que Fachin reconsidere suspeição de procuradores

    A defesa do ex-presidente Lula pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere decisão que negou a declaração de suspeição de procuradores da “lava jato”. Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Defesa de Lula pediu novamente a suspeição de procuradores da “lava … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/lula-fachin-reconsidere-suspeicao-procuradores       

  • Concurso Franca SP: SAIU EDITAL ISS Franca! Confira aqui!

    Atenção concurseiros! Saiu o edital do concurso da Prefeitura Municipal de Franca (edital ISS Franca), localizada em São Paulo. O certame prevê cadastro reserva para diversas carreiras, inclusive para o cargo de Fiscal de Tributos do município. A banca organizadora será o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Navegue pela matéria utilizando o índice […]

  • Litisconsórcio não é obrigatório em caso de dano ambiental, diz STJ

    Em caso de dano ambiental, mesmo quando houver mais de um responsável, não é obrigatória a formação de litisconsórcio. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves aceitou agravo em recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro para evitar que a … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/litisconsorcio-nao-obrigatorio-dano-ambiental-stj       

  • Juíza concede indulto a empresário condenado na “lava jato”

    A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concedeu indulto ao empresário Mário Frederico Mendonça Goes, condenado na “lava jato” por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Prédio da Justiça Federal em Curitiba Divulgação/Justiça Federal A decisão é da última sexta-fei… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/juiza-concede-indulto-empresario-condenado-lava-jato       

  • Associação de Conselheiros do Carf elege nova diretoria

    Em meio a propostas de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do tribunal administrativo informou que vai ser presidida, de 2019 a 2021, pelo conselheiro Wesley Rocha. Espaço interno do Carf, em Brasília… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/associacao-conselheiros-carf-elege-diretoria