24 de agosto de 2019

Arquivos do mês

  • Universidade é condenada por veiculação de propaganda enganosa

    Por entender que houve violação aos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma aluna. Segundo os desembargadores, a univers… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/universidade-condenada-veiculacao-propaganda-enganosa       

  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Progr… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/justica-autoriza-correcao-pispasep-contas-ativas-71-88       

  • Projeto busca criar parâmetros para decisões automatizadas na LGPD

    O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposição visa definir a expressão “decisão automatizada” na legislação. Projeto busca criar parâmetros para decisões automatizadas. Reprodução O Projeto de Lei … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/projeto-busca-criar-parametros-decisoes-automatizadas-lgpd       

  • Justiça bloqueia bens de dirigentes do clube Figueirense

    Em meio à grave crise financeira que assombra o clube Figueirense, com direito a greve de jogadores, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de três empresas e cinco dirigentes ligados ao clube, incluindo o presidente Claudio Honigman. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/justica-bloqueia-bens-dirigentes-clube-figueirense       

  • Ministro envia inquérito contra Geddel para Justiça Federal no DF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal de um inquérito contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pe… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/ministro-envia-inquerito-geddel-justica-federal-df […]

  • STJ deixará de receber processos fora do padrão do CNJ em outubro

    A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justiça não vai mais receber processos eletrônicos dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais que estiverem em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Fazem parte desses dados obrigatórios o nú… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/stj-deixara-receber-processos-fora-padrao-cnj-outubro       

  • Qual é o fim do ensino jurídico?

    Uma das contraposições mais equivocadas, que é repetida exaustivamente, é aquela que vê um antagonismo entre fé e razão. Geralmente proferida por aqueles que jamais abriram um livro de teologia – mas dão palestras sobre a “irracionalidade da fé” –, essa linha argumentativa é repetida através de u… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/qual-fim-ensino-juridico       

  • Juíza de Sergipe diz que colegas do Judiciário fazem “teste do sofá”

    A juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho deu uma declaração polêmica durante um congresso que discutia o papel da mulher no Judiciário. Ela disse que muitas advogadas e servidoras tiveram que fazer “teste do sofá”. “Ouço a história de várias carreiras, de delegadas, advogadas,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/juiza-sergipe-colegas-judiciario-fazem-teste-sofa