30 de julho de 2019

Arquivos do mês

  • Evento na USP discute portaria que autoriza deportação sumária

    A Faculdade de Direito da USP vai sediar nesta quinta-feira (1º/8), às 19h, um debate sobre a Portaria 666, do Ministério da Justiça, que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”. O evento, organizado pela ProMigra e o Fórum Internacional Fontié ki Kwaze,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/evento-usp-discute-portaria-autoriza-deportacao-sumaria       

  • Governo revoga e muda normas de segurança de trabalhadores

    Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um fiscal do trabalho antes da a… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/governo-revoga-muda-normas-seguranca-trabalhadores       

  • Advogados pedem afastamento de Moro do Ministério da Justiça

    Um grupo de mais de 750 advogados produziu um abaixo-assinado que pede o afastamento de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça. Os advogados demonstram preocupação com que a democracia e da liberdade de expressão no país. Para advogados, Moro se comporta como “delegado de polícia” Fabi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/advogados-pedem-afastamento-moro-ministerio-justica       

  • Lei instituindo educação moral e cívica é inconstitucional, diz TJ-DF

    O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu, nesta terça-feira (30/7), a inconstitucionalidade da lei distrital de abril do ano passado que determinou a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ens… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/lei-instituindo-educacao-moral-civica-inconstitucional-tj-df       

  • CNMP vai acompanhar situação em presídio de Altamira (PA)

    O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou um procedimento para subsidiar a atuação do órgão diante do confronto entre facções no presídio de Altamira, no Pará, que deixou 57 mortos até esta segunda-feira (29/7). O procedimento foi aberto pela comissão do Sistema Prisional, Controle E… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/cnmp-acompanhar-situacao-presidio-altamira-pa       

  • Ação sobre contrato de quotas é das câmaras empresariais, diz TJ-SP

    Se processo sobre descumprimento de contrato envolve cessão de quotas, competência é das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Empresarial do TJ-SP num caso envolvendo uma ação de sociedade familiar contra alguns de seus integ… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/acao-contrato-quotas-camaras-empresariais-tj-sp       

  • Governo quer regulamentar mercado de apostas esportivas

    O Ministério da Economia abriu, nesta terça-feira (30/7), uma consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. A consulta está aberta para clubes, casas de apostas, entidades de administração esportivas e até torcedores fazerem as suas propostas e poderá ser feita … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-30/governo-regulamentar-mercado-apostas-esportivas