13 de julho de 2019

Arquivos do mês

  • Súmula 632 do STJ comentada

    A Súmula 632 do STJ possui a seguinte redação: Súmula 632-STJ: Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento. Clique AQUI para ler os comentários ao enunciado. Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2019/07/sumula-632-do-stj-comentada.html       

  • Súmula 631 do STJ comentada

    A Súmula 631 do STJ possui a seguinte redação: Súmula 631-STJ: O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais. Clique AQUI para ler os comentários a respeito deste enunciado. Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2019/07/sumula-631-do-stj-comentada.html       

  • Súmula 630 do STJ comentada

    A Súmula 630 do STJ possui a seguinte redação: Súmula 630-STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. Clique AQUI para ler os comentários a respeito deste enunciado. Matéria […]

  • Para servidores da Funai, troca-troca de presidente prejudica projetos

    A associação dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou uma carta nesta sexta-feira (12/7) em que critica as frequentes trocas de presidente do órgão. Em junho, foi anunciada a saída do general Franklimberg Ribeiro de Freitas do posto. ReproduçãoServidores querem nomeação … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-13/servidores-funai-troca-troca-presidente-prejudica-projetos       

  • TRF afasta obrigação de cotas em seleção de temporários para a FAB

    A Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) é aplicável em concursos público de cargos efetivos, não podendo abarcar a seleção simplificada de funções temporárias. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao determinar o prosseguimento da seleção de militares temporários da Força Aérea Brasil… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-13/trf-afasta-obrigacao-cotas-selecao-temporarios-fab       

  • Concurso TJ AM: 10 motivos para participar! Confira AQUI!

    Concurso TJ AM publicado! Altas remunerações, teletrabalho e boas práticas institucionais! Após muita espera, saiu o edital do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (concurso TJ AM). Se você quer ingressar em algumas das carreiras indicadas no certame, conheça aqui fatores que podem te ajudar a tomar a decisão. São muitas vagas, especialidades, remunerações, […]

  • Justiça bloqueia bens de empresa para garantir tratamento de saúde

    A 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) determinou o bloqueio de bens imóveis da Eli Lilly, multinacional norte-americana do setor farmacêutico, no limite de até R$ 500 milhões. A medida visa garantir o pagamento do tratamento de saúde de trabalhadores expostos a contaminantes na fábrica da empres… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-13/justica-bloqueia-bens-empresa-garantir-tratamento-saude       

  • Empresa de sorvete não precisa de registro em conselho de Química

    A juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou uma empresa de sorvetes a continuar sua produção sem precisar de registro no Conselho Regional de Química. Empresa de sorvete não precisa de registro em conselho de Química, afirma juíza gtranquillity … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-13/empresa-sorvete-nao-registro-conselho-quimica       

  • Aline de Faria: principais propostas e iniciativas de reforma tributária

    A eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano. Paralelamente, a premência de equilíbrio das contas públicas, a cri… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-13/aline-faria-principais-propostas-iniciativas-reforma-tributaria