8 de julho de 2019

Arquivos do mês

  • Serviço militar conta como contribuição e serve para carência

    O serviço militar, além de computar como tempo de serviço/contribuição, também deve ser considerado para fins de carência. Este entendimento foi fixado no dia 27 de junho pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O pedido de uniformização nacional foi suscita… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-08/servico-militar-conta-contribuicao-serve-carencia       

  • MP pede que TCU fiscalize terceirizações no governo federal

    O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte adote medidas para fiscalizar as terceirizações no governo federal, previstas no Decreto 9.507, de 21/9/2018. Uma representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado foi enviada ao TCU nesta segunda-feira … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-08/mp-tcu-fiscalize-terceirizacoes-governo-federal       

  • Ministro determina audiência de custódia a presos do Ceará

    Em três decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu seu entendimento em monocrática e determinou que o juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza (CE) faça a audiência de custódia com presos preventivos. Nelson Jr. / SCO STF… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-08/ministro-determina-audiencia-custodia-presos-ceara       

  • Concurso BRB: última semana de inscrições! Mais de 100 vagas! Confira!

    Concurso BRB 2019 oferta iniciais de até R$ 19,5 mil! ATENÇÃO CONCURSEIROS! Para os candidatos interessados em participar do concurso público do Banco de Brasília (concurso BRB), está é a última semana de inscrições para os cargos de Escriturário, Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho. Ao todo, […]

  • MP não pode impor acordo a réu, decide TJ de São Paulo

    Termos de compromisso com órgãos ambientais têm natureza jurídica de composição e, portanto, não podem ser impostos. Nem pelo Ministério Público. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento a recurso que questionava pedido do MP para… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-08/mp-nao-impor-acordo-reu-decide-tj-sao-paulo       

  • Toffoli suspende exoneração de todos os comissionados de município

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do município de Campinas (SP) e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que exonerou todos os servidores municipais comissionados. Toffoli considerou que a decisão do TJ-SP representava “grave risco de d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-08/toffoli-suspende-exoneracao-todos-comissionados-municipio       

  • Dr. Wellington de Bessa toma posse como superintendente do Procon Goiás

    (Foto: Divulgação / Procon Goiás) Goiânia, 8 de julho de 2019 – O advogado Wellington de Bessa Oliveira, de 35 anos, foi empossado na manhã desta segunda-feira (8/7) como novo superintendente do Procon Goiás. O novo superintendente é bacharel em Direito, especialista e mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC Goiás. Além da […]

  • Saiu o Edital para o CACD 2019

    Semana passada, publicamos artigo com comentários sobre a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do extrato de dispensa de licitação para contratação do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) para prestação de serviços técnico-especializados nas áreas de logística e de composição de bancas examinadoras para organização e realização do Concurso de Admissão à Carreira de […]

  • Petrobras vai vender ativos para suspender investigações do Cade

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, nesta segunda-feira (8/7), um acordo com a Petrobras para que a estatal se comprometa a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas. Em contrapartida, o Cade vai suspender investigações sobre a estata… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jul-08/petrobras-vender-ativos-suspender-investigacoes-cade