3 de junho de 2019

Arquivos do mês

  • Mudanças na gestão ambiental brasileira urgem e são necessárias

    por Georges Humbert. Neste mês de junho, quando se comemora a Semana Mundial do Meio Ambiente, fala-se ainda mais em proteção e preservação deste bem fundamental. Recorrentemente, potencializa-se a crítica ao atual governo federal, especialmente à Presidência da República e ao Ministério de Meio Ambiente. Comum também se conferir supra importância e predomínio de instrumentos […]

  • IBAMA não pode impedir o corte de vegetação autorizado pelo órgão ambiental estadual

    O corte de vegetação nas instalações do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB), na Ilha de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, poderá ocorrer mediante autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do estado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou no dia 30/05/2019, recurso do TGB contra o Instituto Brasileiro do Meio […]

  • Senado aprova MP que muda regras e revisa benefícios do INSS

    O Senado aprovou, nesta segunda-feira (3/6), a Medida Provisória 871, que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo governo para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Senado aprova MP que muda regras de … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-03/senado-aprova-mp-muda-regras-revisa-beneficios-inss       

  • Serviços ecossistêmicos: ampliando o econômico

    por Marcelo Kokke. A proteção dos bens ambientais precisa se apoiar em propostas que efetivamente alcancem efetividade. Ao lado de percepções teóricas abstratas que se desviam de uma expectativa de compromisso de tutela dos bens ambientais puramente por fatores alinhados a compromissos morais, é possível situar institutos ligados ao utilitarismo ecológico. Estes últimos pretendem alicerçar […]

  • TJ-RJ analisa cobrança de ITCMD sobre planos de previdência VGBL

    O plano de previdência privada no modelo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um seguro pessoal. Dessa forma, o dinheiro aplicado nesse fundo não é considerado herança. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formou, nesta segunda-feira (3/6), maioria … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-03/tj-rj-analisa-cobranca-itcmd-previdencia-tipo-vgbl       

  • Lewandowski arquiva inquérito baseado em delação da Odebrecht

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou inquérito aberto contra a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e o ex-senador Eduardo Amorim (DEM-SE) com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Para o ministro, não havia indícios suficientes para sustentar uma denúncia,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-03/lewandowski-arquiva-inquerito-baseado-delacao-odebrecht       

  • Morre Ney Prado, membro da “comissão de notáveis” da Constituição

    O desembargador do Trabalho aposentado Ney Prado morreu nesta segunda-feira (3/6). Ele era presidente da Academia Internacional de Direito e Economia. Prado foi membro e secretário-geral da Comissão Afonso Arinos, conhecida como “comissão de notáveis”, criada em 1986 para elaborar um anteproje… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-03/morre-ney-prado-membro-comissao-notaveis-constituicao       

  • Opinião: Reedição da MP 867 vai gerar debate judicial desnecessário

    A formalidade do processo legislativo, principalmente em momentos de agravamento de crises políticas, tende a ser observada de forma mais restritiva. Isso não só deve se dar por vontade do próprio Parlamento, com o objetivo de impor freios às ações do Presidente, como também deve ser pressupor um… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-03/opiniao-reedicao-mp-867-gerar-debate-judicial-desnecessario