1 de junho de 2019

Arquivos do mês

  • Risco de dano ao bem permite MS substitutivo de apelação, diz TJ-CE

    É possível impetrar mandado de segurança substitutivo de apelação quando há risco de o bem se deteriorar. Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará ao reformar decisão que negava a restituição de um carro apreendido. ReproduçãoColegiado considerou que havia risco de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-01/risco-dano-bem-permite-ms-substitutivo-apelacao-tj-ce       

  • Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado

    Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou agravo de instrumento da União que pedia a pe… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-01/carro-idoso-doenca-cronica-nao-penhorado       

  • Concurso Amapá AP: quatro estudos autorizados! Veja!

    Concurso Amapá: Governador autoriza estudos para novos certames. O Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, autorizou os estudos para a realização de novos concursos para o Estado (Concurso Amapá AP). O anúncio foi feito através de um vídeo postado em uma de suas redes sociais. De acordo com o Governador, os concursos serão para […]

  • Entidade indenizará professores discriminados em concurso

    Obrigar candidatos a cargo público a retirarem vestes religiosas na hora da prova contraria a liberdade de crença. Com esse entendimento, a juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, condenou a Associação Catarinense das Fundações Educacionai… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-01/entidade-indenizara-professores-rastafaris-discriminados-concurso       

  • Salomão: Crítica à decisão do STJ sobre condomínio foi infundada

    *Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (1/6) do jornal O Globo. Agradeço ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que publicou no Globo anteontem o texto “Justiça absurda”, e instigou-me a fazer algumas reflexões. O artigo referiu-se a uma decisão do STJ que não permitiu que um… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-01/salomao-critica-decisao-stj-condominio-foi-infundada       

  • Privilegiar mulheres em folgas no trabalho é inconstitucional

    É inconstitucional que o empregador privilegie mulheres sem nenhuma justificativa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. A entidade requeria que as empregad… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jun-01/privilegiar-mulheres-folgas-trabalho-inconstitucional       

  • Concurso AMPREV AP é anunciado pelo Governador!

    Concurso AMPREV AP: estudos para certame foram autorizados. Concurso AMPREV AP: estudos autorizados. Certame em breve! Um novo concurso para a Amapá Previdência (concurso AMPREV AP) será realizado em breve. Isso porque, o Governador do Estado, Waldez Góes, autorizou os estudos para o certame. O anúncio foi feito através de um vídeo publicado em uma […]