12 de maio de 2019

Arquivos do mês

  • Revistar empregado sem contato físico não causa dano, diz TST

    Fiscalização de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade física do empregado. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma rede de lojas de departamento o pagamento de indenização por dano moral … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-12/revistar-empregado-contato-fisico-nao-causa-dano-tst […]

  • CNJ cria grupo de trabalho para analisar custas judiciais

    O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao órgão políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. As tarefas do grupo serão promover debates sobre as legislações de regência, fazer diagnóstico… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-12/cnj-cria-grupo-trabalho-analisar-custas-judiciais       

  • Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial

    O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que sa… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-12/advogado-guardar-sigilo-mesmo-depoimento-ex-cliente […]

  • TRT-18 considera prova pré-constituída nos autos ao negar vínculo

    A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) utilizou prova pré-constituída nos autos para não reconhecer a existência de vínculo empregatício entre um mestre de obras e uma empregadora. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região não reconheceu a existência d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-12/trt-18-considera-prova-pre-constituida-autos-negar-vinculo […]

  • Os juízes e as redes sociais: a incoerência da manada!

    Alceu Valença, mestre violeiro das terras ao norte do São Francisco, lembrou-se semana passada da noite em que compôs Táxi Lunar. O meu conterrâneo regional deu-se conta de que a vida ficará muito deprimente quando se acabarem os conceitos. Quando tudo puder ser dito sem limites; quando a igno… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-12/crime-castigo-juizes-redes-sociais-incoerencia-manada […]

  • TJ-SP derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre gênero

    O município não pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, pois isso compete apenas a União. Este é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou inconstitucional a Lei 2.577/17 do município de Barueri, que proibia atividades que promovessem,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-12/tj-sp-derruba-lei-proibia-atividades-pedagogicas-genero       

  • Juristas de diferentes matizes se unem para apoiar STF e STJ

    O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que as instituições que garantem a Democracia devem ser defendidas diariamente. Egberto Nogueira Na noite de 3 de maio, lideranças jurídicas e intelectuais se reuniram em São Paulo para protestar contra a violação de direitos instituci… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-12/operadores-diferentes-matizes-unem-apoiar-stf-stj