6 de maio de 2019

Arquivos do mês

  • Conciliação ambiental

    por Alexandre Victor Abreu. No dia 24 de abril de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 299/2019 que instituiu o Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto nº 9760/2019 de 11 de abril de 2019 que alterou o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e dispõe sobre […]

  • TJ-RJ começa a julgar se juiz que prendeu Garotinho cometeu calúnia

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começou a julgar nesta segunda-feira (6/5) se recebe queixa-crime por calúnia apresentada pelo ex-governador Anthony Garotinho contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes. Na sessão, 11 ministros votaram … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/tj-rj-comeca-julgar-juiz-prendeu-garotinho-cometeu-calunia       

  • Deputado pede que CNJ investigue presidente do TJ-BA por grilagem

    O deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB-MT) e o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PP-PR), ingressaram com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e duas magistradas, em caso de grilagem de terras. De acordo com r… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/deputado-cnj-investigue-presidente-tj-ba-grilagem       

  • PGR pede vista de julgamento sobre insumos da Zona Franca

    “Para análise de eventual oposição de embargos declaratórios”, a Procuradoria-Geral da República pediu vista do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal fixou que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que compram insumos isentos do imposto da região podem contabilizar como crédito o valor… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/pgr-vista-julgamento-insumos-zona-franca-manaus       

  • TRT-2 confirma liminar e reajusta salário de metroviários de SP

    O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) julgou, nesta segunda-feira (6/4), o dissídio coletivo de greve dos metroviários. Ficou decidido que eles terão aumento de 4,99% entre maio de 2018 e abril deste ano, com base no índice IPC-Fipe. A decisão ratifica a liminar concedida na última… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/trt-confirma-liminar-reajusta-salario-metroviarios-sp […]

  • Servidor pode obter gratificação com comprovante provisório de pós

    O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por titulação aos servidores públicos pode ser iniciado mediante apresentação de comprovante provisório de conclusão do curso de pós-graduação. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União, uniformizando o entendimento … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/servidor-obter-gratificacao-comprovante-provisorio-pos       

  • Inativos podem receber sucumbência em causas da União, diz TNU

    Advogados públicos federais inativos podem receber o pagamento integral da cota-parte dos honorários de sucumbência das causas envolvendo a União. A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e se aplica aos advogados da União, procuradores federai… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/inativos-podem-receber-sucumbencia-causas-uniao-define-tnu       

  • Intimação sem data do julgamento não é nula, decide Supremo

    Intimação que não fala em data específica para julgamento não é nula. A tese foi firmada em julgamento virtual pelo Supremo Tribunal Federal no dia 12 de abril. Prevaleceu entendimento do relator. Para Fachin, a ausência de intimação das partes quanto à data específica do julgamento não imp… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/intimacao-data-julgamento-nao-nula-decide-supremo       

  • O que você está esperando?

    “NADA é mais difícil e, portanto, tão precioso, do que ser capaz de decidir.” – Napoleão Bonaparte (1769-1821), líder político, militar e imperador francês Você está só esperando o momento ideal para começar de verdade sua vida? Está apenas aguardando a hora certa e a luz mais adequada para tomar a decisão perfeita? Pois saiba […]

  • MPF pede revisão de portaria sobre cooperação internacional

    A nova redação da portaria que dispensa o Ministério Público Federal de receber pedidos de cooperação do exterior contraria uma portaria conjunta, editada em 2005, sobre o assunto. É que o MPF alega para que o Ministério da Justiça revogue a nova portaria, publicada na quinta-feira (2/5). Po… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mai-06/mpf-revisao-portaria-cooperacao-internacional