29 de abril de 2019

Arquivos do mês

  • Schietti tranca mais uma ação penal baseada apenas em delação

    Por ausência de justa causa para a instauração de processo, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra mais um investigado na operação “publicano”. STJMinistro considerou que não há provas de que o investigado participou de prática de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/schietti-tranca-acao-penal-baseada-apenas-delacao       

  • STF mantém contrato da Telebras para exploração de satélite

    O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (29/4), contrato de R$ 2,8 bilhões firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/stf-mantem-contrato-telebras-exploracao-satelite       

  • Michel Temer vira réu por assinatura do decreto dos portos

    O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nesta segunda-feira (29/4), denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, no processo que investiga irregularidades na edição do decreto do setor portuário. A 12ª Vara Federal de Bras… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/michel-temer-vira-reu-assinatura-decreto-portos       

  • Daniella Meggiolaro presidirá comissão de Direito Penal da OAB-SP

    Reprodução A advogada Daniella Meggiolaro (foto) foi nomeada para presidir a comissão de Direito Penal da OAB de São Paulo. A criminalista também integra a diretoria do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Daniella é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getu… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/daniella-meggiolaro-presidira-comissao-direito-penal-oab-sp       

  • TCU investiga indícios de aportes indevidos do governo em estatais

    O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório apontando indícios de transferências indevidas de dinheiro do Tesouro Nacional para estatais que se declaram independentes. Com base em um levantamento da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), o tribunal descobriu que 15 estat… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/tcu-investiga-indicios-aportes-indevidos-governo-estatais       

  • Yarochewsky vai integrar comissão de Defesa do Estado de Direito

    Criminalista Yarochewsky vai atuar como consultor na OAB do Rio de Janeiro Carlos Humberto/SCO/STF O advogado Leonardo Yarochewsky (foto) será consultor da comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro. Yarochewsky é criminalista, professor de Direito Pe… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/yarochewsky-integrar-comissao-defesa-estado-direito       

  • Rodrigo Ayres presidirá comissão de tecnologia jurídica da OAB

    O advogado Rodrigo Ayres Martins de Oliveira foi nomeado presidente da recém-criada comissão de tecnologia jurídica do Conselho Federal da OAB. Com 45 anos, Ayres é sócio do CMartins Advogados, especialista em Direito Comercial e Societário, além de consultor de contratos cíveis e comerciais. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/rodrigo-ayres-presidira-comissao-tecnologia-juridica-oab       

  • ANÁLISE SOBRE A PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    O Governo Bolsonaro está trabalhando na implementação em uma série de medidas, entre elas, a Reforma da Previdência. Somente em ouvir sobre uma possível reforma já causa pânico e dessabor em muitos, entretanto, reformas são necessárias para equilibrar e manter o sistema harmônico para proporcionar direitos a todos. Não é novidade que a população brasileira […]

  • TRF-4 intima concessionárias a reduzir tarifas de pedágio no PR

    A partir desta terça-feira (30/4), as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná, que administram trechos de rodovias federais no estado, terão que reduzir o valor das tarifas de pedágios em 19,02% e 25,77%, respectivamente. As empresas foram notificadas pela Justiça Federal e também estão proi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/trf-intima-concessionarias-reduzir-tarifas-pedagio-pr       

  • Ajufe diz que regime previdenciário de magistrados tem superávit

    “Foi por desinformação ou desonestidade intelectual”. A declaração é da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em relação a um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia que afirma que um juiz federal se aposenta com benefício maior do que contribuiu. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-29/ajufe-regime-previdenciario-magistrados-superavit