11 de abril de 2019

Arquivos do mês

  • STF julga cobrança de pedágio em área interna de município

    O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (11/4), a análise do caso que discute a legalidade da cobrança de pedágio em rodovias federais que passam dentro de bairros enquanto não existem vias alternativas de tráfego. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Para ele, o rec… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/stf-julga-cobranca-pedagio-area-interna-municipio […]

  • OAB-DF quer mudar regra de lista dos candidatos a vaga no TJ-DF

    Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do DF decidiu, nesta quinta-feira (11/4), alterar a forma de escolha dos nomes que serão apresentados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O edital com os novos critérios será lançado após a Páscoa. Os pré-requ… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/oab-df-mudar-regra-lista-candidatos-vaga-tj-df       

  • Deputados criticam acordo da “lava jato” com a Petrobras

    Deputados federais e representantes do governo criticaram nesta quinta-feira (11/4) o acordo firmado entre a Petrobras, a equipe da “lava jato” e os Estados Unidos. As críticas foram feitas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputad… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/deputados-criticam-acordo-lava-jato-petrobras       

  • TJ-SP declara inconstitucional norma sobre PMs na cena do crime

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou como inconstitucional a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar paulista que permitia que policiais militares apreendessem provas em cena de crime. Du Amorim / Portal do GovernoRelator do processo entendeu que resolução … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/tj-sp-declara-inconstitucional-norma-pms-cena-crime       

  • Parecer da AGU autoriza repasses a estados e cidades inadimplentes

    Os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados e municípios a verba destinada por emendas parlamentares individuais impositivas, mesmo que os entes estejam inadimplentes. É o que define parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União que ganhou efeito vinculante. O parecer de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/parecer-agu-autoriza-repasses-estados-cidades-inadimplentes       

  • A arte como estratégia baseada no duplo pilar de uma sociologia das ausência

    A ARTE COMO ESTRATÉGIA BASEADA NO DUPLO PILAR DE UMA SOCIOLOGIA DAS AUSÊNCIAS E DE UMA TEORIA DA TRADUÇÃO Coluna Poiesis – Encontros da Literatura e do Direito Paola Cantarini Postula-se pela análise da relação entre a arte e o Direito a partir da perspectiva sociológica de Boaventura de Sousa Santos, reconhecendo que a arte […]

  • Convenção sobre as relações consulares de 1963

    Descortinando o Direito Empresarial Enquanto que em matéria de relações diplomáticas o costume precedeu o direito escrito, em termos de relações consulares observamos o processo inverso. Desde as origens da instituição consular, a sua regulamentação tem sido obra de convenções bilaterais entre Estados interessados. Para os fins da presente Convenção, as expressões abaixo devem ser […]

  • STJ tranca inquérito contra empresário após 3 anos sem denúncia

    Após três anos de investigação sem oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de inquérito policial contra o empresário Dércio Guedes de Souza. Ele foi preso na operação “custo brasil”, em 2016, sob suspeita de usar sua empres… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/stj-tranca-inquerito-empresario-anos-denuncia       

  • MPF pede que Witzel vete porte de armas autorizado pela Alerj

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/4), a permissão do porte de armas aos deputados estaduais, polícia legislativa, auditores fiscais estaduais e municipais e agentes de segurança socioeducativos. Porém, o Ministério Público Federal afirmou … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/mpf-witzel-vete-porte-armas-autorizado-alerj       

  • Confira a situação de TODOS os tribunais do Brasil! R$ 15 mil para nível médio e superior!

    Levantamento do Gran Cursos Online aponta situação dos concursos de todos os tribunais do Brasil. Veja os com edital iminente, previstos, autorizados e em andamento! Tribunais do Brasil – Atualizado em 11/04/19, às 11h30 Concursos para tribunais (Tribunais do Brasil) atraem centenas de milhares de candidatos todos os anos nas esferas federal, estadual e municipal. […]