6 de abril de 2019

Arquivos do mês

  • 2ª Seção do STJ julgará percentual nos resultados de mineração

    O julgamento de recurso que discute a participação dos proprietários do solo nos resultados da mineração de turmalina-paraíba será julgado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Privado. A Corte Especial do STJ entendeu que o caso não envolve a autorização do p… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/secao-stj-julgara-percentual-resultados-mineracao       

  • Escritório Machado Meyer Advogados tem 10 novos sócios

    O escritório Machado Meyer Advogados tem 10 novos sócios. Nove advogados que já integravam a banca foram promovidos: Clarissa Freitas, Diana Henne, Gustavo Secaf Rebello, Liliam Yoshikawa e Manuela Lisboa, em Empresarial; Bruna Marrara e Bruno Gomes, em Tributário; Laura Souza, em Infraestrutura;… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/escritorio-machado-meyer-advogados-10-novos-socios       

  • TRT-15 concede indenização a filho de trabalhador morto em 1999

    O prazo de prescrição para ações trabalhistas não corre em casos envolvendo menores de idade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por dano… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/trt-15-concede-indenizacao-filho-trabalhador-morto-1999       

  • Remuneração por aula em academia de polícia deve ser isonômica

    Não pode haver distinção de remuneração para aulas dadas por delegados de polícia e por servidores ocupantes de outros cargos da polícia judiciária estadual. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastar decreto de Mato Grosso do… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/remuneracao-aula-academia-policia-isonomica       

  • PPS terá de devolver R$ 1,1 mi ao erário por irregularidades em 2013

    O Partido Popular Socialista (PPS) terá de devolver R$ 1,1 milhão para os cofres da União. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral, que constatou irregularidades nas contas de 2013 do partido, que atingiram 15,68% das verbas do Fundo Partidário. Relator da ação, ministro Tarcisio Vieira d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/pps-devolver-11-mi-erario-irregularidades-2013       

  • Bancos devem retirar inscrição negativa de cliente com nome limpo

    A inscrição negativa no sistema do Banco Central equivale à inclusão em cadastro de proteção ao crédito. Com esse entendimento, o juiz William Costa Mello, da 29ª Vara Cível de Goiânia, determinou que dois bancos retirem do Sisbacen informações de débito de um consumidor que não conseguiu financi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/bancos-retirar-inscricao-negativa-cliente-nome-limpo       

  • Bombeiros são condenados por improbidade no caso da boate Kiss

    Por terem deixado de exigir dos proprietários da boate Kiss um certificado de treinamento de pessoal, dois bombeiros foram condenados por improbidade administrativa pela juíza Traudeli Iung, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria (RS). Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), matou 2… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/bombeiros-sao-condenados-improbidade-boate-kiss       

  • Crivella não será afastado durante processo de impeachment

    O processo de impeachment que pode levar à destituição do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tem uma peculiaridade. Ao contrário de Dilma Rousseff (PT), ex-presidente, e de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio, Crivella poderá responder pelas irregularidades cometidas sem de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/crivella-nao-afastado-processo-impeachment       

  • Questões sobre a certidão de uso e ocupação do solo

    A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta os potenciais usos de um determinado imóvel à luz da legislação urbanística, seja do ponto de vista qualitativo ou quantitativo. Por meio dela, a administração pública informa aos interessados sobre as possibilidades de utilização do b… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-06/ambiente-juridico-questoes-certidao-uso-ocupacao-solo […]