3 de abril de 2019

Arquivos do mês

  • PEC que impõe despesas do Legislativo ao governo volta para Câmara

    O plenário do Senado alterou, nesta quarta-feira (3/4), dispositivos da PEC 34/2019, que obriga o governo a executar gastos aprovados pelas bancadas do Legislativo. A PEC já tinha passado na Câmara, e foi aprovada em dois turnos no Senado. Como sofreu modificações, agora deve voltar à Câmara. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/pec-impoe-despesas-legislativo-governo-volta-camara       

  • Igor Mauler vai integrar comissão de Direito Tributário da OAB

    Reprodução O advogado Igor Mauler Santiago (foto) foi nomeado nesta terça-feira (2/4) para integrar a Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Mauler é colunista da ConJur, sócio-fundador do Mauler Advogados, mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Fede… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/igor-mauler-integrar-comissao-direito-tributario-oab       

  • HC só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade, diz STJ

    A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em trâmite ação penal por apropriação indébita de ISS declarado e não pago por uma empresa. Para justificar a decisão, a turma afirma que, embora o Judiciário deva combater a abertura de processos “temerários e levianos”, nesses casos “deve ser … Matéria completa na fonte :: […]

  • TJ-RJ define medidas preventivas contra fraudes processuais

    O Núcleo Permanente de Combate às Fraudes nos Sistemas dos Juizados Especiais (Nupecof) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu nesta terça-feira (2/4) procedimentos e medidas preventivas que devem ser adotadas pelos juízes de juizados especiais e turmas recursais que verificarem sus… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/tj-rj-define-medidas-preventivas-fraudes-processuais       

  • Barroso arquiva inquérito contra desembargador que deu HC a Lula

    Por ser o magistrado competente na ocasião, previamente escalado para o plantão, e por ter fundamentado sua decisão, o desembargador Rogério Favreto não cometeu prevaricação ao mandar soltar o ex-presidente Lula. Foi o que concluiu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/barroso-arquiva-inquerito-desembargador-deu-hc-lula       

  • TSE autoriza incorporação do PRP e repasse de fundo ao Patriotas

    O ministro Jorge Mussi determinou nesta terça-feira (2/4) que o Patriotas tenha acesso aos recursos do fundo partidário pela incorporação partidária com o Partido Republicano Progressista (PRP). César ViegasPartido incorporador terá acesso a recursos do fundo partidário a partir de liberação… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/tse-autoriza-incorporacao-prp-repasse-fundo-patriotas       

  • MP-RJ move duas ações de improbidade administrativa contra Cabral

    O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu, nesta terça e quarta-feiras (2 e 3/4), duas ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Em uma delas, ele foi acusado de arrecadar recursos para a campanha de Luiz Fernando Pezão — também acusado — ao governo do Rio… Matéria completa na fonte :: […]

  • Opinião: O sacrifício de animais e o pecado original no STF

    A Constituição Federal é a carta magna de um país democrático. O desrespeito a ela sinaliza pecado capital ao sistema de “checks and balances” e diagnostica a doença letal disseminada naquilo que temos de mais precioso: a garantia de o Poder Judiciário julgar de acordo com os direitos fundamentai… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/opiniao-sacrificio-animais-pecado-original-stf […]

  • Concurso Prefeitura de Teresina PI: formada comissão para novo certame!

    Concurso Prefeitura de Teresina PI vai ofertar 204 vagas para Professores! Concurso Prefeitura de Teresina PI: 204 vagas para área de educação! Foi publicado no Diário Oficial do Município de Teresina a portaria que institui a comissão organizadora do próximo concurso público para Professor da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Teresina, no Piauí. […]

  • O STJ é o tribunal que mais impacta a vida dos cidadãos, diz Noronha

    “O Superior Tribunal de Justiça é o tribunal que mais impacta a vida dos cidadãos em virtude da própria competência, pois, sendo sua a última palavra – e, portanto, irrecorrível – acerca do direito federal infraconstitucional, confere segurança jurídica às mais diversas relações.” O discurso é do… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/stj-tribunal-impacta-vida-cidadaos-noronha