abril 2019

Arquivos do mês

  • OAB nomeia integrantes da comissão de Direito Societário

    O Conselho Federal da OAB nomeou, nesta terça-feira (30/4), os integrantes da comissão de Direito Societário, presidida pelo advogado Francisco Antunes Maciel Müssnich. Veja os nomes abaixo : Nelson Laks Eizirik (RJ) – Vice-Presidente; Marcelo Vieira Von Adamek (SP) – Secretário; Ana Paula… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/oab-nomeia-integrantes-comissao-direito-societario       

  • Em parecer, AGU defende fim do desconto sindical em folha

    A medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é coerente aos princípios constitucionais da autonomia sindical e da voluntariedade de associação. Nesse contexto, a MP 873, de 1º de março de 2019, não apenas corrige inc… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/parecer-agu-defende-fim-desconto-sindical-folha       

  • Moraes declara inconstitucional lei que exige atestado a gestante

    Exigir que uma gestante apresente atestado médico para tirar licença de trabalho insalubre fere a Constituição. Com este entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e declarou inconst… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/moraes-declara-inconstitucional-lei-exige-atestado-gestante       

  • STF reconhece repercussão geral sobre validade de norma coletiva

    Em votação no plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta terça-feira (30/4), a repercussão geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. STF reconhece repercussão gera… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/stf-reconhece-repercussao-geral-validade-norma-coletiva       

  • Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que mantém ou exclui o litisconsorte?

    Imagine a seguinte situação hipotética: João comeu um iogurte e passou mal. Diante disso, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do iogurte e contra o supermercado onde ele foi adquirido, em litisconsórcio passivo. Em contestação, a supermercado arguiu sua ilegitimidade passiva pedindo a sua exclusão imediata da lide. O […]

  • Rosa reúne ministros do TSE para tratar de fake news e eleições 2020

    Depois do impacto do fenômeno das fake news nas eleições de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, promoveu uma reunião interna de alinhamento para tratar do tema e se antecipar para o pleito de 2020, que renova prefeitos e vereadores. Participaram do encontro, além de Ros… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/rosa-reune-ministros-tse-tratar-fake-news-eleicoes-2020 […]

  • STF suspende julgamento de súmula que obriga execução antecipada

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas e suspendeu, nesta terça-feira (30/4), julgamento sobre a legalidade de os tribunais federais transformarem uma autorização do STF em obrigação — especificamente, neste caso, no que diz respeito à execução antecipada da pen… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/stf-suspende-julgamento-sumula-obriga-execucao-antecipada       

  • Fachin arquiva inquérito que investigava Maia e Calheiros

    Por falta de provas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (30/4) o arquivamento de um inquérito de 2017 que investigava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em decorrência de depoimentos de delações d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/fachin-arquiva-inquerito-investigava-maia-calheiros       

  • Cade investiga Bradesco por dificultar serviços do GuiaBolso

    O Cade instaurou processo administrativo contra o Bradesco para apurar prática anticompetitiva em relação ao GuiaBolso. De acordo com o parecer, o banco estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acesse… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/cade-investiga-bradesco-dificultar-servicos-guiabolso       

  • TRF-4 nega reclamação contra juíza por fundo da “lava jato”

    O corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afastou reclamação contra a juíza Gabriela Hardt por homologar o acordo do Ministério Público Federal com a Petrobras para criar uma fundação da “lava jato” com dinheiro da estatal. O desembargador considerou que se … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/trf-nega-reclamacao-juiza-fundo-lava-jato