9 de março de 2019

Arquivos do mês

  • Opinião: LGBTfobia não é racismo, por enquanto!

    O Supremo Tribunal Federal está apreciando neste momento ação constitucional que versa sobre o tema da chamada LGBTfobia e as possibilidades de sua criminalização – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, pela relatoria do ministro Celso de Mello, sendo que algumas questões que foram… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/opiniao-lgbtfobia-nao-racismo-enquanto       

  • Ações questionam leis estaduais sobre serviços de telefonia

    Duas associações do ramo de telefonia foram ao Supremo Tribunal Federal questionar normas estaduais que criam obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet. Foram ajuizadas cinco ações, que apontam inconstitucionalidade formal sob o argumento de que cabe à União legislar sobre t… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/acoes-questionam-leis-estaduais-servicos-telefonia       

  • Gilmar Mendes suspende execução de prisão por atividade regular

    Por entender que não houve irregularidades na atividade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, superou a Súmula 691 da corte e determinou liminarmente a suspensão da execução da pena de um homem acusado de oferecer serviços de internet clandestinamente Para Gilmar Mendes, o … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/gilmar-mendes-suspende-execucao-prisao-atividade-regular       

  • Opinião: Feminismo como antídoto à perversão

    A luta feminista pela concretização do direito universal à igualdade substancial entre homens e mulheres está relacionada ao surgimento do Direito do Trabalho. As primeiras normas trabalhistas, bem como as iniciativas tendentes à sua universalização, visaram exatamente limitar a jornada de trabal… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/opiniao-feminismo-antidoto-perversao       

  • Site de anúncios on-line não deve indenizar por golpe em vendedor

    Ainda que a responsabilidade do fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, seja objetiva, é possível afastar o dever de indenizar caso demonstrada a ocorrência de alguma excludente de ilicitude. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas reformou s… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/site-anuncios-on-line-nao-indenizar-golpe-vendedor       

  • TJ-DF condena médica, doula e enfermeira por demora no parto

    O juiz da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou uma médica, uma doula e uma enfermeira pelos crimes de lesão corporal grave, por deixarem uma gestante em trabalho de parto em domicílio sem atendimento até o momento do nascimento, causando sequelas ao bebê. Demora e omissão de informações … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/tj-df-condena-medica-doula-enfermeira-demora-parto […]

  • Opinião: Alguns comentários sobre precedentes em ações rescisórias

    O vigente CPC, de forma clara, inovadoramente, pode-se dizer, valoriza, visando a sua observância, na prestação jurisdicional, o precedente. Este configura-se ou constitui-se quando o tribunal competente decide determinada matéria, sob rito específico, legalmente estabelecido, de tal modo que o r… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/opiniao-alguns-comentarios-precedentes-acoes-rescisorias       

  • Nova lei autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que acelera o bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo, que foi aprovado pelo Congresso no mês passado. O projeto tornou-se a Lei 13.810/2019 e foi publicado na e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-09/jair-bolsonaro-autoriza-bloqueio-bens-acusados-terrorismo […]