9 de fevereiro de 2019

Arquivos do mês

  • A Política Nacional de Segurança de Barragens

    A Lei n. 12.334/10 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens”. O o… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/talden-farias-politica-nacional-seguranca-barragens       

  • Para atingir Gilmar, auditor quer violar honorários de sua mulher

    Não foi só o vazamento do relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa, à revista Veja que foi ilegal. Pelo que está escrito no relatório, a intenção do auditor fiscal Luciano Castro é investigar a origem dos honorários pagos ao escritório d… Matéria completa na fonte […]

  • Crédito de ICMS de energia é constitucional, defende PGR

    Para a Procuradoria-Geral da República, o sistema de créditos de ICMS sobre energia elétrica, do Decreto 640/62, não é inconstitucional. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR interpreta que o sistema foi criado num contexto de crise do setor de telecomunicações para garantir a con… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/credito-icms-energia-constitucional-defende-pgr       

  • Incorporação de ações e de parcela são eventos societários distintos

    A incorporação de ações e a incorporação de parcela cindida são eventos societários distintos. Esse é o entendimento firmado, por unanimidade, pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A turma entendeu que não se configurou um … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/incorporacao-acoes-parcela-sao-eventos-societarios-distintos       

  • Ajuizar mandado de segurança não é litigância de má-fé, decide STJ

    Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Eventual responsabilidade disciplinar sobre os atos praticados no exercício de suas funções deverá se… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/ajuizar-mandado-seguranca-nao-litigancia-ma-fe-decide-stj       

  • Bolsonaro concede indulto a presos com doenças graves

    O presidente Jair Bolsonaro assinou, na sexta-feira (8/1), decreto de indulto a preso com doença graves. O decreto de “indulto humanitário” abrange apenas os presos que contraíram as doenças depois de encarcerados. A norma não permite que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/bolsonaro-concede-indulto-presos-doencas-graves       

  • Desembargador garante audiência de custódia para policial militar

    O desembargador Djalma Martins da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas, garantiu o direito de um policial militar preso a audiência de custódia. O militar está preso há 60 dias acusado de deserção. Na decisão, o magistrado cita a Resolução 268/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/desembargador-garante-audiencia-custodia-policial-militar […]

  • Anderson Cardoso: ICMS nas operações com energia elétrica

    As obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e que envolvam liquidações no Mercado de Curto Prazo e Mecanismo de Compensação de Sobras e Défici… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/anderson-cardoso-icms-operacoes-energia-eletrica       

  • STF julga se Congresso é omisso com criminalização da homofobia

    Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal do próximo dia 13 de fevereiro está previsto o julgamento do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, nos quais se pretende obter provimento que conduza à “criminalização específica de todas as formas de h… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-09/observatorio-constitucional-stf-julga-congresso-omisso-criminalizacao-homofobia […]