1 de fevereiro de 2019

Arquivos do mês

  • Corte especial decide que STJ pode julgar temas pendentes no STF

    O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2). O caso analisado se bas… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-01/corte-especial-decide-stj-julgar-temas-pendentes-stf       

  • Entidade pede suspensão de lei que responsabiliza operadoras

    A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) pediu, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão liminar da eficácia normativa da Lei 7.871, de 2/3/2018, do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a responsabilidade por dano, na prestação de serviços de telefonia do est… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-01/entidade-suspensao-lei-responsabiliza-telefonicas       

  • PRTB questiona no STF validade da cláusula de barreira

    O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), apresentou, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 97/2017, que vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabeleceu regras para o acesso dos … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-01/prtb-questiona-stf-validade-clausula-barreira       

  • Concurso Câmara Municipal de Fortaleza (CE): edital neste ano!

    Edital do concurso Câmara Municipal de Fortaleza será publicado em breve! Concurso Câmara Municipal de Fortaleza vai ser realizado neste ano! Após anos de espera, está previsto para ser publicado neste ano o edital da Câmara Municipal de Fortaleza (CE) (Concurso Câmara Municipal de Fortaleza). O concurso teve sua comissão formada em 2017 e já […]

  • TRF-4 mantém condenação de manifestantes por bloqueio de rodovia

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta quarta-feira (30/1), que manteve a condenação de cinco homens que impediram o funcionamento do transporte público coletivo durante protesto na rodovia federal BR 277, no Paraná, em 2012. O relator do caso, desembargador Leandro Paulsen,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-01/trf-mantem-condenacao-manifestantes-bloqueio-rodovia       

  • Lewandowski arquiva queixa contra Bolsonaro por ato de campanha

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ele ter dito, em ato de campanha no Acre, que iria “fuzilar a petralhada”. A decisão tem fundamento em artigo da Constituição que concede imunidade processual ao ocu… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-01/lewandowski-arquiva-queixa-bolsonaro-ato-campanha-ac       

  • Reavaliação de preço de ativo precisa de justificativa, diz Carf

    O preço de um ativo, na forma de emissão de novas ações, pode ser reavaliado, contanto que sejam apresentados os critérios econômicos que conduziram à nova precificação. Assim fixou a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o colegiado, o mero… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-01/reavaliacao-preco-ativo-justificativa-carf