2019

Arquivos do mês

  • CNJ suspende contrato do TJ de São Paulo com a Microsoft

    O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-21/cnj-suspende-contrato-tj-sao-paulo-microsoft       

  • Bruno Rabelo: Como mitigar prejuízos tidos com sanções aeronáuticas

    Introdução A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a competência, na maioria dos casos, para aplicar sanções (multa, na maioria das vezes) às companhias aéreas ou operadores aeronáuticos que praticam as infrações previstas nas normas aeronáuticas. Por determinação constitucional, esse … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-21/bruno-rabelo-mitigar-prejuizos-tidos-sancoes-aeronauticas       

  • Senado aprova bloqueio imediato de bens de terroristas

    O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/2) autorização para o bloqueio de bens e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. O projeto atualiza e endurece regras de combate a criminosos e emp… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-21/senado-aprova-projeto-bloqueia-bens-terrorista-forma-imediata       

  • Jacob Valente é eleito para o Órgão Especial do TJ-SP

    O desembargador José Jacob Valente foi eleito para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde desta quinta-feira (21/2) com 49,5% dos votos. Ele ocupará a cadeira do desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que se aposentou em dezembro. Valente venceu a desembargadora Silvia Roc… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-21/jacob-valente-eleito-orgao-especial-tj-sp       

  • Juiz volta atrás em ofício que defendia honorários às partes

    Um juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, em Minas Gerais, revogou nesta terça-feira (19/2), seu próprio ofício que considerava que os honorários de sucumbência pertencem às partes vencedoras e não aos advogados. ReproduçãoCPC define que a sentença deve condenar o vencido a pagar honorários … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-21/juiz-revoga-proprio-ato-defendendo-honorario-pertence-partes       

  • STF autoriza Pará a renegociar dívida mesmo com pendências

    As pendências do Legislativo não podem impedir renegociação da dívida pública do estado do Pará. A decisão é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar à União que se abstenha de exigir a regularidade fiscal e de gastos com pessoal do Poder Legislativo como condição para r… Matéria completa na fonte :: […]

  • Segurança jurídica e o papel do corretor de imóveis

    Qual o papel do corretor de imóvel a respeito da segurança jurídica na compra e venda de imóveis? O tema não é simples. Atentem que o art. 723, parágrafo único afirma que o corretor de imóvel pode responder por perdas e danos se não prestar “todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do […]

  • Secretaria de Portos é condenada a indenizar prestadora de serviço

    O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14º Vara Cível do Distrito Federal, condenou a União, por meio da Secretaria de Portos da Presidência da República, a ressarcir empresa do setor portuário em R$ 4,4 milhões por custos adicionais não previstos em serviço contratado. No caso, os servi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-21/secretaria-portos-condenada-indenizar-prestadora-servico […]

  • Carf começa a analisar autuação contra grupo de Silvio Santos

    A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar autuação de R$ 2 bilhões aplicada ao grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual. O julgamento foi suspenso após … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-fev-21/carf-comeca-analisar-autuacao-grupo-silvio-santos