15 de novembro de 2018

Arquivos do mês

  • Fachin determina que mãe de Geddel seja julgada pela 1ª instância

    O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (13/11), que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, seja julgada pela 10º Vara Federal de Brasília. A decisão de desmembrar a ação penal deve-se ao estado de saúde da ré, que não co… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-15/fachin-determina-mae-geddel-sejajulgada-instancia       

  • Prescrição de cheque inicia com data anotada após contraordem

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem ao banco. Por unanimidade, os ministros reafirmaram que a jurisprudência do tribunal prevê que o prazo prescricional começa na data expressamente registrada no espaço reservado para a emissão, conf… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-15/data-registrada-contraordem-inicia-prescricao-cheque-incompleto       

  • Quatro chapas disputam a presidência da OAB do Piauí

    Quatro chapas disputam o comando da OAB do Piauí nas eleições para o triênio 2019-2021: “OAB Aberta”, “Rumo Novo – Acredita OAB”, “Reage OAB! Geórgia Presidente” e “Independência OAB”. Os grupos são encabeçados pelos advogados Lucas Villa, Carlos Alencar, Geórgia Martins e Celso Barros, respectiv… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-15/quatro-chapas-disputam-presidencia-oab-piaui       

  • Interino de serventia extrajudicial se submete ao teto remuneratório

    Substitutos interinos de serventias extrajudiciais se submetem ao teto remuneratório. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao reafirmar jurisprudência da corte em decisão de terça-feira (13/11). O tema foi retomado com julgamento de agravo regimental interposto pela Associação … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-15/interino-serventia-extrajudicial-submete-teto-remuneratorio       

  • Prazo indeterminado para rescindir decisão é inconstitucional, diz IAB

    São inconstitucionais as propostas legislativas que visam alterar o Código de Processo Civil para que decisões judiciais transitadas em julgado possam ser rescindidas a qualquer tempo. A afirmação é do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que aprovou parecer contrário ao prazo indeterminado… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-15/prazo-indeterminado-rescindir-decisao-inconstitucional-iab       

  • CNJ institui política de metas nacionais do serviço extrajudicial

    O Conselho Nacional de Justiça instituiu a política de metas nacionais do serviço extrajudicial. O Provimento 79 foi publicado no dia 8 e pretende melhorar a eficiência e qualidade da atividade notarial e registral do país. Segundo o provimento, as metas nacionais serão anuais e definidas no a… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-15/cnj-institui-politica-metas-nacionais-servico-extrajudicial       

  • Perspectivas para os concursos da área fiscal em 2019

    Concursos da área fiscal em 2019 – quais as perspectivas? Olá, Gran Concurseiro(a)! Conhecidos aqueles que irão ocupar os cargos de Governador de cada Estado e de Presidente do nosso país, em um cenário de fortíssima crise fiscal, é natural que você que estuda para a área fiscal fique inseguro e preocupado com as perspectivas […]

  • Governo Bolsonaro: o que esperar para os concursos?

    Governo Bolsonaro: após a eleição o que esperar para os concursos públicos? No dia 05/11/2018, conversamos aqui, no Gran Cursos Online, sobre a eleição de Bolsonaro e sobre, especificamente, o que esperar para o mundo dos concursos. Pois bem, naquele artigo (disponível em: https://blog.grancursosonline.com.br/governo-bolsonaro-concursos/), discutimos sobre o Projeto Fênix, uma ideia bastante arrojada, porém o […]

  • TRF mantém obrigação de a Funai fornecer cestas básicas a indígenas

    A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve, por unanimidade, determinação de que o fornecimento de cestas básicas à família indígena Macário/Salustiano, da etnia Xucuru-Kariri, seja feito pelo período de quatro meses pela Funai. Os indígenas estão situados na Fazenda Fundo do Me… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-15/trf-mantem-obrigacao-funai-fornecer-cestas-basicas-indigenas