12 de outubro de 2018

Arquivos do mês

  • Falha na lei impede motel de ser multado por receber menor

    Hospedar criança em motel, sem autorização dos pais ou responsáveis, viola o artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), caracterizando infração administrativa. No entanto, como o legislador não estabeleceu os parâmetros para cobrança da multa, ao dar nova redação ao disp… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-12/falha-lei-impede-motel-multado-receber-menor       

  • Exposição à vibração gera adicional de insalubridade a motorista

    O nível de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadra na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa mineira de transporte a pagar o adicional de insalubridade em… Matéria completa na fonte :: […]

  • Band não privilegiou Bolsonaro ao exibir entrevista, decide TSE

    A TV Bandeirantes não deu tratamento privilegiado ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) por exibir uma entrevista com ele no início do mês. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral ao rejeitar, nesta quinta-feira (11/10), ação que questionava entrevista concedida pelo presidenciável… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-12/band-nao-privilegiou-bolsonaro-exibir-entrevista-decide-tse       

  • Liminar do TSE autoriza que Garotinho reative seu blog

    Blogs mantidos por pessoas naturais não sofrem a limitação imposta a candidatos e partidos, que devem manter sites hospedados somente em território nacional. Esse foi o entendimento do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, ao conceder liminar para que o ex-candidato ao governo do … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-12/liminar-tse-autoriza-garotinho-reative-blog       

  • Exame de pedido para rever justa causa afeta prescrição, decide TST

    O exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar a contagem do prazo prescricional. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a prescrição reconhecida pelo primeiro grau em ação trabalhista. Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, relato… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-12/exame-pedido-rever-justa-causa-afeta-prescricao-decide-tst       

  • Og Fernandes suspende propaganda eleitoral do 2º turno no Amapá

    O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu o início da propaganda eleitoral do segundo turno no Amapá. A decisão, desta quinta-feira (11/10), proíbe qualquer veiculação no rádio e na televisão até que o tribunal julgue um processo que definirá os candidatos ao governo do e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-12/og-fernandes-suspende-propaganda-eleitoral-turno-amapa       

  • Magistrado que apoiou Witzel e condenou Garotinho será investigado

    Por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal investigará se o desembargador Marcello Ferreira Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), cometeu infração ético-disciplinar ao apoiar a candidatura do ex-juiz fede… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-12/magistrado-apoiou-witzel-condenou-garotinho-investigado