10 de outubro de 2018

Arquivos do mês

  • Atribuição da casa de morada de família

    Bem próprio do cônjuge inquilino O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o direito ao arrendamento da casa de morada da família, em consequência do divórcio, não pode ser atribuído ao ex-cônjuge que seja o seu único proprietário. O caso Em incidente de atribuição da casa de morada de família, na sequência de […]

  • STF decide que estabilidade começa na confirmação da gravidez

    Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da Corte. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/stf-decide-estabilidade-comeca-confirmacao-gravidez       

  • Desempate em promoção deve seguir entrância anterior, decide STF

    O plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), que o critério de desempate para promoção de magistrados deve seguir a lista de antiguidade na entrância anterior e não na carreira. A definição anulou decisão do CNJ e manteve entendimento do TJ-SP acerca do tema. O r… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/desempate-promocao-seguir-entrancia-anterior-decide-stf       

  • STF determina ao governo de Roraima que repasse duodécimos ao TJ

    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nova medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 35947 para determinar que o governo de Roraima repasse ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-RR) os montantes integrais dos duodécimos de setembro a dezembro de 2018, conforme previstos … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/stf-determina-governo-roraima-repasse-duodecimos-tj       

  • TJ-RJ absolve acusado de furtar pedaços de carne

    O princípio da insignificância deve ser aplicado quando o valor do bem furtado não representa efetiva lesão ao bem jurídico protegido. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao absolver um homem acusado de furtar carne em um mercado. O pedido foi concedido… Matéria completa na fonte :: […]

  • Defesa de Marconi Perillo recorre ao TRF-1 contra prisão

    A defesa do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) impetrou Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal nesta quarta-feira (10/10). Ele teve a prisão decretada nesta quarta pelo juiz Rafael Angelo Slomp, da 11ª Vara Federal de Goiás. O processo corre sob sigilo a pedido da defesa. A pri… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/defesa-marconi-perillo-recorre-trf-prisao       

  • 9 partidos elegem deputados, mas não atingem cláusula de barreira

    Dos 30 partidos que elegeram parlamentares nas eleições deste ano, nove não atingiram a cláusula de barreira: PCdoB, REDE, PATRI, PHS, PRP, PMN, PTC, PPL e DC. Isso significa que eles não terão acesso a dinheiro do Fundo Partidário nas eleições de 2020. Não elegeram parlamentares e também não ati… Matéria completa na fonte :: […]

  • Fábio Prieto é reeleito para International Association of Tax Judges

    O desembargador federal Fábio Prieto foi reeleito para o conselho diretor da International Association of Tax Judges, formado por 11 magistrados de diferentes nacionalidades. A recondução de Prieto foi aprovada pela Assembleia Geral da entidade, que ocorreu em Ottawa, Canadá. Prieto foi correg… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/fabio-prieto-reeleito-international-association-of-tax-judges       

  • Ministros negam pedidos para suspender prisão de Acir Gurgacz

    Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negaram, nesta quarta-feira (10/10), dois pedidos feitos pela Mesa Diretora do Senado na última terça-feira (9) para suspender o mandado de prisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) . Em setembro, a 1ª Turma do STF, … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/ministros-negam-pedidos-suspender-prisao-acir-gurgacz       

  • STF diz que Correios são obrigados a justificar demissões

    O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), a necessidade de motivação para que a Empresa de Correios e Telégrafos demita funcionários. Os ministros discutem recurso apresentado pela empresa pedindo modulação dos efeitos de decisão anterior da corte. De acordo com a tese de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/stf-correios-podem-demitir-funcionarios-houver-motivacao