9 de outubro de 2018

Arquivos do mês

  • TSE fixa aplicação do artigo 16-A da Lei das Eleições

    O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (9/10, que só a Corte pode afastar a incidência do artigo 16-A da lei eleitoral. De acordo com tese definida, a condição de sub judice descrita no artigo só cessa em duas situações: o candidato que teve registro de candidatura rejeitado dei… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-09/tse-fixa-aplicacao-artigo-16-lei-eleicoes […]

  • PLANO DE GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

    O plano de governo completo pode ser acessado aqui: plano de governo de Jair Bolsonaro. Formato .PDF para download Matéria completa na fonte :: http://feedproxy.google.com/~r/DireitodoMilitar/~3/6uj1vPfW3MA/plano-de-governo-de-jair-bolsonaro.html       

  • CNJ afasta desembargadora que usou de cargo para soltar filho preso

    O Conselho Nacional de Justiça instaurou, nesta terça-feira (9/10), processo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Tânia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por ela ter usado sua posição para tirar da prisão o filho, suspeito de tráfico de drogas e posse i… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-09/cnj-afasta-desembargadora-usou-cargo-soltar-filho-preso       

  • CNJ mantém afastamento de juiz que pretendia inviabilizar eleições

    O Conselho Nacional de Justiça referendou, nesta terça-feira (9/10), o afastamento do juiz federal Eduardo Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO). A punição foi imposta porque foi descoberto que o juiz pretendia inviabilizar as eleições deste ano. A decisão, tomada por unanim… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-09/cnj-mantem-afastamento-juiz-pretendia-inviabilizar-eleicoes       

  • Concurso TJ GO Juiz: processo para contratação da banca iniciado!

    TJ GO determina que comissão inicie processo para escolha da organizadora do concurso para Juiz! A diretora-geral do Tribunal de Justiça do Goiás (Concurso TJ GO Juiz), Aparecida Auxiliadora Magalhães Santos, expediu um Despacho sobre o processo nº 201708000053543, com assunto “Concurso”, para o desembargador Itaney Francisco Campo. O documento se trata da ordem de […]

  • Senado pede que STF suspenda prisão de Acir Gurgacz

    A Mesa Diretora do Senado pediu nesta terça-feira (9/10) ao Supremo Tribunal Federal para suspender a ordem de prisão contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) até que se esgotem todas as possibilidades de recurso. Em setembro, a 1ª Turma do STF, determinou o imediato cumprimento da sentença cont… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-09/senado-stf-suspenda-prisao-acir-gurgacz       

  • Candidato a governador do Rio, Witzel ameaça mandar prender Paes

    O candidato ao governo do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), ex-juiz federal, ameaçou seu oponente no segundo turno, Eduardo Paes (DEM), afirmando que vai mandar prendê-lo em flagrante por injúria se o ex-prefeito da capital fluminense “falar mentiras” em debate. Paes receberá voz de prisão… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-09/candidato-governador-rio-witzel-ameaca-mandar-prender-paes       

  • STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias do qual dispõe a Administração Pública para apreciar o pedido formulado pelo contribuinte. De acordo co… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-09/stj-determina-termo-inicial-correcao-monetaria-ressarcimento […]