24 de setembro de 2018

Arquivos do mês

  • Portaria do MMA institui procedimento para identificar e calcular áreas de supressão de vegetação autorizadas em conformidade com a lei florestal

    Direito Ambiental – “Com foco nos compromissos brasileiros para o clima, o governo federal criou mecanismo que permitirá a diferenciação entre o desmatamento ilegal e o legal. Publicada nesta sexta-feira, Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituirá um procedimento simplificado para calcular as áreas de supressão da vegetação, autorizadas em conformidade com a lei […]

  • Sustentabilidade e desenvolvimento

    Direito Ambiental – por Marcelo Kokke. A interlocução entre desenvolvimento e sustentabilidade, entre a demanda para atendimento das necessidades das gerações atuais sem privar as gerações futuras de condições para também usufruírem dos bens ambientais, é nebulosa em suas respostas. Nesse quadro, interroga-se quanto à possibilidade de os países em desenvolvimento atingirem o desenvolvimento econômico […]

  • Og Fernandes decide que candidato “sub judice” pode fazer campanha

    O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou, por meio de liminar, nesta segunda-feira (24/9), o registro de candidatura do deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) por entender que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-24/og-fernandes-decide-candidato-sub-judice-campanha       

  • Valor pago a mais a servidor deve ser descontado do salário, diz STJ

    O servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a mais da administração pública federal em seus vencimentos poderá ser descontado na remuneração, provento ou pensão, mediante prévia comunicação, admitindo-se o parcelamento no interesse do devedor. Esse foi o entendimento dos mi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-24/valor-pago-servidor-descontado-salario-stj       

  • Estudo pós-edital: erros que cometemos (parte 1)

    O edital chegou! E agora? Quando começamos a estudar para concursos devemos ter em mente dois parâmetros básicos: definir qual o nosso objetivo (cargo, carreira) e criar um cronograma de estudos. Estabelecer o estudo para o concurso com foco é essencial para que possamos direcionar toda nossa energia a um único ponto. Ficar “pulando” de […]

  • TSE diz que cancelou 3,3 milhões de títulos por falta de biometria

    Em manifestação enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (24/9), o Tribunal Superior Eleitoral informou que 3,3 milhões de brasileiros tiveram seus títulos cancelados por não comparecerem à revisão eleitoral no período entre 2016 e 2018. Barros… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-24/tse-cancelou-33-milhoes-titulos-falta-biometria       

  • Ministros de Arkansas são acusados de má conduta por punir juiz

    Seis dos sete ministros do Tribunal Superior de Arkansas foram formalmente acusados de má conduta ética pela Comissão Judicial Disciplinar do estado, por punir um juiz que participou de manifestação contra a pena de morte. O sétimo ministro foi temporariamente excluído da ação disciplinar, porque… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-24/ministros-arkansas-sao-acusados-ma-conduta-punir-juiz       

  • TRE-RS suspende propaganda de candidato feita em prédio público

    A Lei das Eleições proíbe candidatos de usar bens e imóveis da administração pública para beneficiar candidato, partido político ou coligação. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou que o candidato a governador Eduardo Leite (PSDB) e seu vice devem suspender a vei… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-24/tre-rs-manda-candidato-suspender-propaganda-feita-predio-publico       

  • “MPT tem legitimidade para questionar escritórios”, diz procuradora

    O debate sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para entrar com ação coletiva questionando contratos de sócios em escritórios de advocacia ganhou um novo capítulo nesta semana. O Tribunal Regional de Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu que o MPT não tem legitimidade, mas os procura… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-24/mpt-legitimidade-atuar-escritorios-procuradora