23 de setembro de 2018

Arquivos do mês

  • TRE suspende propaganda por desvirtuamento em direito de resposta

    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu, neste domingo (23/9), que houve desvirtuamento de propaganda eleitoral do candidato ao governo do estado Paulo Skaf em razão de uso do tempo concedido para exercício do direito de resposta para atacar o adversário João Doria, e não para esclare… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/tre-sp-suspende-propaganda-desvirtuamento-direito-resposta       

  • Gustavo Ribeiro: O planejamento estratégico da empresa familiar

    Toda empresa familiar tem um componente emocional que é intrínseco ao negócio: elas são as chamadas “empresas com alma”, onde o coração fala tão alto quanto os números. Mas, conforme a mudança de geração se aproxima, existem situações em que, por razões diversas, não há (boa) perspectiva de conti… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/gustavo-ribeiro-planejamento-estrategico-empresa-familiar […]

  • STJ relembra casos de arrendamento rural julgados pela corte

    O conceito de arrendamento rural está detalhado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Trata-se de um dos temas mais relevantes do Direito Agrário, diretamente vinculado à propriedade rural e ao cumprimento de sua função social, conforme previsto nos artigos 5º,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/stj-relembra-casos-arrendamento-rural-julgados-corte       

  • STJ mantém decisão que suspendeu prazos processuais durante greve

    A aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima pode, de forma excepcional e em nome do interesse público, manter os efeitos de ato administrativo considerado ilegal. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar válidos os efei… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/stj-mantem-decisao-suspendeu-prazos-processuais-durante-greve       

  • Luciano Santoro: A prevenção do crime econômico

    Em épocas de eleição, são bastante comuns promessas, desde candidatos a deputado até aos postulantes à Presidência da República, de combate à criminalidade com o aumento de penas e maior encarceramento, inclusive com o compromisso de construção de mais presídios. Há mais de 250 anos, Cesare Be… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/luciano-santoro-prevencao-crime-economico       

  • ADI questiona norma do Rio sobre atividades de educação a distância

    A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a validade da Lei estadual 8.030/2018 do Rio de Janeiro, que veda a utilização do termo “tutor” nas atividades de acompanhamento das disciplinas oferecidas na educação a distância (EAD). A… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/adi-questiona-norma-rio-atividades-educacao-distancia       

  • Cliente cobrada para atualizar software de celular será indenizada

    A assistência técnica do fabricante não pode cobrar para atualizar o software de um telefone celular, pois essa conduta viola as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Se o fizer, estará incorrendo em falha de serviço, o que enseja pagamento de dano moral ao cliente prejudicado…. Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/cliente-cobrada-atualizar-software-celularsera-indenizada […]

  • Plenário do STF analisará ADI que questiona lei do setor de asfaltos

    A ação direta de inconstitucionalidade que questiona lei estadual do Rio de Janeiro que estabelece normas regulatórias para o setor de asfaltos será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na sexta-feira (21/9) pelo ministro Luiz Edson Fachin. Segund… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/plenario-stf-analisara-adi-questiona-lei-setor-asfaltos       

  • Acordo pode prever auxílio-creche para pais só em casos especiais

    Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de um técnico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pretendia receber o auxílio-creche fora dos critérios fixados pela norma coletiva da categoria. Segundo o colegiado, é válida a cláusula c… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-set-23/acordo-prever-auxilio-creche-pais-casos-especiais