2 de agosto de 2018

Arquivos do mês

  • Responsabilidade civil do Estado em caso de suicídio de preso – panorama atual

    Se um detento é morto dentro da unidade prisional, haverá responsabilidade civil do Estado? SIM. A CF/88 determina que o Estado se responsabiliza pela integridade física do preso sob sua custódia: Art. 5º (…) XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; Logo, o Poder Público poderá ser condenado a […]

  • Cármen Lúcia manda Senado cassar mandato de Ivo Cassol

    A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mandou o Senado decretar a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO) e determinou à Vara de Execução de Brasília dar início ao cumprimento de sua pena de quatro anos de prisão. As ordens foram expedidas nesta quinta-feira (2/8)… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-02/carmen-lucia-manda-senado-cassar-mandato-ivo-cassol […]

  • Área de Direito da Capes repudia corte orçamentário do governo

    A área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nota solidária ao conselho superior do órgão, que criticou o limite orçamentário pré-definido pelo Ministério do Planejamento, com cortes nos programas do Ministério da Educação. Possível corte… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-02/area-direito-capes-repudia-corte-orcamentario-governo       

  • Justiça Eleitoral libera convenção estadual do PSL nas eleições

    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (2/8), a inabilitação do diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL). De acordo com liminar da juíza Cláudia Fanucchi, o partido, que tem Jair Bolsonaro como candidato a presidente, cumpre os pré-requisitos para regul… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-02/justica-eleitoral-libera-convencao-estadual-psl-eleicoes       

  • Para se candidatar, procuradores devem deixar o MP, afirma Lamachia

    Membros do Ministério Público devem deixar o órgão se quiserem se dedicar a atividades políticas e se candidatar a cargos eletivos. É o que afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em resposta a ação ajuizada pela Associação dos Procuradores da República (ANPR) no Supremo… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-02/candidatar-procuradores-deixar-mp-afirma-lamachia       

  • Maioria no STF é a favor de prescrição de dever de ressarcir erário

    A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, nesta quinta-feira (2/8), o julgamento que discute se prescreve o dever de condenados por improbidade administrativa ressarcir o erário. Foram proferidos oito votos, seis deles a favor da prescrição depois de cinco anos. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-02/maioria-stf-favor-prescricao-dever-ressarcir-erario       

  • Minha história em concursos públicos

    Olá, pessoal! Meu nome é Thiago Rodrigues de Freitas, tenho 27 anos e faço parte da equipe de Coach para concursos e certames públicos do Gran Cursos Online! Hoje vim aqui contar um pouco da minha história no mundo dos concursos para vocês. Atualmente, sou Analista Judiciário – Área Administrativa do Tribunal Superior Eleitoral – […]

  • Concurso Câmara Campina Grande (PB): edital será divulgado em setembro!

    Concurso anunciado! edital em setembro! O Concurso para a Câmara Municipal de Campina Grande será lançado em setembro! Foi anunciado concurso para a Câmara Municipal de Campina Grande (Concurso Câmara Campina Grande). A presidente, Ivonete Ludgério, se reuniu com o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Rangel Júnior, na última terça-feira (31), no Gabinete […]

  • Município deve ter professor para acompanhar autistas, diz juíza

    Além do acesso à educação ser um direito constitucional, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) também garantiu aos portadores do transtorno o direito a um acompanhante especializado em sua educação. Com esse entendimento, a juí… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-02/municipio-professor-acompanhar-alunos-autistas-juiza       

  • Em agosto, juízes priorizarão processos de violência contra a mulher

    A 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 20 a 24 de agosto, priorizará audiências e julgamentos de processos sobre violência doméstica contra a mulher. ReproduçãoÍndices de homicídios contra as mulheres colocam o Brasil no 5º lugar do ranking de países mais violentos, … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-ago-02/agosto-juizes-priorizarao-processos-violencia-mulher