11 de julho de 2018

Arquivos do mês

  • PGR afirma que Favreto decidiu por interesse pessoal

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela quer apurar se houve prática indevida de ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pesso… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/pgr-afirma-favreto-decidiu-interesse-pessoal       

  • Concurso FCRIA AP: SAIU EDITAL! São mais de 250 vagas para níveis médio e superior!

    Concurso FCRIA AP: edital publicado! 254 oportunidades! Com iniciais que podem passar dos R$ 4 mil, Concurso FCRIA AP abre 254 oportunidades! A Secretária de Estado da Administração do Amapá divulga mais um edital! Desta vez as oportunidades são para a Fundação da Criança e do Adolescente (Concurso FCRIA AP). Serão 114 vagas imediatas e […]

  • Moro permite à Receita cobrar imposto sobre leniente e delator

    Apesar de impedir que órgãos de controle do Estado acessem provas da “lava jato” para cobrar danos ao erário, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que a Procuradoria da Fazenda Nacional cobre impostos sobre os ganhos dos delatores. ReproduçãoEm junho, Moro disse que… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/moro-permite-receita-cobrar-imposto-leniente-delator       

  • Câmara aprova MP que define preço mínimo para frete rodoviário

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/7), medida provisória que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A MP 832/2018, editada pelo presidente Michel Temer (MDB) após a greve… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/camara-aprova-mp-define-preco-minimo-frete-rodoviario       

  • Ajufe não defenderá Rogério Favreto, alvo de investigação no CNJ

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu não defender o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Embora juiz federal, Favreto não é filiado à entidade. Portanto, ela não seria obrigada a se posicionar sobre o caso, informou um membro da diretoria… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/ajufe-nao-defendera-rogerio-favreto-alvo-investigacao-cnj       

  • TRF-2 manda União rever imunidade tributária da PUC-Rio

    Os efeitos produzidos por medida provisória que não é transformada em lei pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade são anulados assim que a norma deixa de valer. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que, como a MP 446/2008 n… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/trf-manda-uniao-rever-imunidade-tributaria-puc-rio       

  • Projeto de lei quer regulamentar cultivo e consumo de maconha

    O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, na terça-feira (10/7), um projeto para tratar o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da maconha no país. Segundo o deputado, o projeto dispõe sobre o uso medicinal e pessoal da cannabis, com inspiração em experiências bem-sucedid… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/projeto-lei-regulamentar-cultivo-consumo-maconha       

  • Só TSE pode avaliar possibilidade de candidatura avulsa, decide juiz

    Não cabe ao juiz eleitoral de primeira instância analisar questões relacionadas às condições de elegibilidade dos candidatos, sob pena de afrontar competências do Tribunal Superior Eleitoral. Questão sobre legalidade de candidaturas sem vínculos com partidos não cabe à primeira instância, af… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/tse-avaliar-possibilidade-candidatura-avulsa-decide-juiz