24 de junho de 2018

Arquivos do mês

  • A prescrição do dano ambiental, o erro do STJ e a repercussão geral no STF

    Direito Ambiental – por Georges Humbert. Tema deveras debatido e controverso em Direito Ambiental é a responsabilização civil daquele que causar dano ao meio ambiente. Sob auspícios do suposto princípio do poluidor-pagador, associado ao fato do meio ambiente ecologicamente equilibrado ser um direito difuso, coletivo e para as futuras gerações, foram forjadas diversas teses que […]

  • TRT-15 reconhece ausência justificada de professora por motivo religioso

    Considerando o respeito à crença religiosa previsto na Constituição Federal, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como justificada a ausência de uma professora municipal que não compareceu a reuniões feitas às sextas-feiras à noite. Com isso, o TRT-15 impediu q… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/trt-15-reconhece-ausencia-justificada-professora-motivo-religioso       

  • Parte pode atribuir valor da causa por estimativa, decide TRF-1

    É admitido a fixação do valor da causa por estimativa, desde que a quantia indicada não seja irrisória ou totalmente distante do proveito econômico buscado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou uma sentença que julgou extinto o processo, sem resoluç… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/parte-atribuir-valor-causa-estimativa-decide-trf       

  • Corrêa da Veiga Advogados abre área de tributário com nova sócia

    O escritório Corrêa da Veiga Advogados, focado em Direito do Trabalho e Desportivo, inaugurou área de Direito Tributário. Quem comandará o setor será Catarina Borzino, a nova sócia da firma. Ela vem do Vieira Rezende Advogados, onde estava desde 1999. A profissional possui experiência em conte… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/correa-veiga-advogados-abre-area-tributario-socia       

  • Pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado

    Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue significativa capacidade técnica, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode tornar a obrigação alimentar um dever eterno de sustento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desonerou um pai da … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/pai-nao-obrigado-pagar-pensao-filha-cursa-mestrado       

  • Cultura, patrimônio cultural, plano e sistema nacional

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 215 da Constituição estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. É o que a […]

  • Mulheres ocupam apenas 39% de cargos de poder no MP

    Mesmo com a representatividade feminina tendo ganhado força, a desigualdade de gênero ainda é uma realidade. No Ministério Público, o cenário não é diferente. De acordo com o estudo Cenários de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, os quatro ramos do MP e as 27 unidades no… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/mulheres-ocupam-apenas-39-cargos-poder-ministerio-publico […]

  • Rio São Francisco Mudanças

    No Sul de Alagoas está localizada nossa Aldeia Kariri-Xocó, nosso povo era feliz no Vale do Opara conhecido como Velho Chico tinha muita fartura de peixes, canoas navegando, pessoas brincando no banho, mulheres lavando roupas em suas margens. A construção de barragens para hidrelétricas mudou todo o curso natural do Rio São Francisco. Antes as […]

  • Aproveitamento recursal não se aplica em caso de erro grosseiro

    O princípio da fungibilidade recursal — que permite o aproveitamento do recurso interposto erroneamente — não se aplica em caso de erro grosseiro. Com esse entendimento a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou agravo de um advogado contra decisão monocrática que não recebeu a… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/aproveitamento-recursal-nao-aplica-erro-grosseiro