22 de maio de 2018

Arquivos do mês

  • Fundamentos da República e seus objetivos fundamentais

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O Titulo I da Constituição de 1988, que trata dos princípio fundamentais da República Federativa do Brasil, relaciona também seus fundamentos e seus objetivos fundamentais, estes entendidos como metas a serem atingidas pela República e parâmetros para orientação das políticas governamentais. […]

  • TSE equipara distribuição de fundo eleitoral à cota feminina

    O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado pela miniferreforma eleitoral de 2017, deve ser destinado às candidaturas femininas, bem como 30% do tempo de propaganda eleitoral. Por unanimidade, a corte também afirmou que, em ca… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-22/tse-equipara-distribuicao-fundo-eleitoral-cota-feminina       

  • OAB deve apurar se delator foi forçado a entregar Kassab

    O advogado Guilherme Batochio, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, solicitou que a Presidência do Conselho Federal da entidade “exija completa apuração” para saber se um delator foi pressionado por um promotor de Justiça a delatar o ex-prefeito paulista Gilberto Kassab, ho… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-22/oab-apurar-delator-foi-forcado-entregar-kassab       

  • Licenciamento ambiental de infraestrutura

    Direito Ambiental – por Alexandre Sion e Marcos Abreu Torres. Diferentemente dos projetos essencialmente particulares, cujo interesse principal pertence ao agente privado, os projetos de intraestrutura transcendem essa esfera e alcançam o setor público e a população em geral, pois geram externalidades positivas, como emprego, renda, tributos e bem-estar, além de preparar terreno para a […]

  • Fachin e Celso votam por condenar deputado réu na “lava jato”

    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (22/5) o primeiro julgamento de mérito sobre ação penal ligada à operação “lava jato”. A sessão acabou sem resultado, mas o placar já é de dois votos pela condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Ele e dois filhos fo… Matéria completa na fonte :: […]

  • O direito da sociedade: A necessária constitucionalização do Direito Administrativo

    O momento constitucional contemporâneo, que alguns convencionaram chamar de neoconstitucionalismo, tem como ideia central a força normativa e a eficácia irradiante do Direito Constitucional. E o que significa isso, Chiara? Significa que a Constituição não é norma política ou mera orientação não vinculante, pelo contrário, é norma fundamental, e todos os demais ramos do direito […]

  • Paulo Maluf é condenado pelo Supremo por falsidade ideológica

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (22/5), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica com fins eleitorais, após fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertido… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-22/paulo-maluf-condenado-supremo-falsidade-ideologica […]

  • Fala de desembargador sobre Carandiru não obriga estado a indenizar

    O poder público não pode ser responsabilizado pelas afirmações de seus desembargadores, quando extrapolarem o exercício do cargo. Isso porque, apesar da garantia de exercício independente, certas atitudes devem ser questionadas na Justiça diretamente contra a pessoa envolvida. Com esse entendi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-22/desembargador-carandiru-nao-obriga-estado-indenizar       

  • Duas operações foram deflagradas hoje pela força tarefa da Previdência Social.

    Na data de hoje, duas operações foram deflagradas pela força tarefa da Previdência Social. A primeira foi em São Paulo, onde os criminosos criavam vínculos empregatícios fictícios e extemporâneos com empresas inativas. As informações eram transmitidas via sistema “SEFIP/Conectividade Social” – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações para a Previdência Social (GFIP), para fins […]