14 de maio de 2018

Arquivos do mês

  • Matéria-prima de empresa em recuperação pode ser penhorada

    É possível penhorar ou alienar matéria-prima de uma empresa em recuperação judicial durante o período de blindagem — prazo de até 180 dias no qual a empresa em crise consegue suspender ações de execução. Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Pau… Matéria completa na fonte :: […]

  • TST reconhece jornada de quatro horas para advogado de estatal

    Se a empresa pública não prova que fez contrato de exclusividade com advogado, deve pagar hora extra para período trabalhado que passe de quatro horas diárias. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abasteci… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-14/tst-reconhece-jornada-quatro-horas-advogado-estatal       

  • Câmara aprova PL que garante a advogado ver processo eletrônico

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14/5) projeto de lei que autoriza advogados, mesmo sem procuração, a examinar atos e documentos de processos eletrônicos, além de poder obter cópias dos arquivos. As únicas exceções da nova norma são as ações que correm sob sigilo ou segredo de … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-14/camara-aprova-pl-garante-advogado-ver-processo-eletronico […]

  • J.R. Guzzo: A “preservação da natureza” virou uma religião

    *Artigo originalmente publicado na revista Exame, com o título “O verde de verdade” Qualquer pessoa razoavelmente bem informada sobre as realidades da terra no Brasil sabe muito bem, e há muito tempo, que poucas coisas são tão estúpidas no imaginário mundial quanto a crença de que a agricultur… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-14/jr-guzzo-preservacao-natureza-virou-religiao       

  • Novas representações do consumidor no Direito Comparado

    A Universidade Humboldt de Berlim, na cátedra do professor Stefan Grundmann, tem desenvolvido uma série de estudos sobre a proteção jurídica do consumidor em três níveis: mercado financeiro; proteção de dados e mercados tradicionais. A partir dessas experiências de investigação, a Cátedra de Dire… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-14/novas-representacoes-consumidor-direito-comparado       

  • TJ-RJ aplica pena de censura a juiz que fraudou curso para servidores

    Magistrado tem o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Assim, não pode praticar fraudes atuando como professor, pois isso impacta a forma como a sociedade o enxerga como juiz. Esse foi o entendimento firmado pe… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-14/tj-rj-aplica-pena-censura-juiz-fraudou-curso-servidores       

  • Suprema Corte legaliza apostas esportivas nos Estados Unidos

    A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional, nesta segunda-feira (14/5), lei federal que proíbe apostas esportivas no país, com exceção de Las Vegas. Por seis votos a três, o tribunal decidiu que a Lei de Proteção aos Esportes Profissionais e Amadores (Professional and Amateur Sp… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-14/suprema-corte-legaliza-apostas-esportivas-estados-unidos