9 de maio de 2018

Arquivos do mês

  • Com voto de Gilmar, 2ª Turma forma maioria para manter Lula preso

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula na tentativa de reverter a prisão do petista. O caso está sendo discutido desde sexta-feira (4/5) no Plenário Virtual, onde quatro dos cinco membros da 2ª Turma já rejeitaram … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/voto-gilmar-mendes-turma-forma-maioria-prisao-lula       

  • Barroso pede tempo para ajustar voto sobre reforma trabalhista

    Depois de ouvir as sustentações orais da primeira ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso pediu tempo para refletir. A sessão desta quarta-feira (9/5) foi então suspensa pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Barroso, relator da… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/barroso-tempo-ajustar-voto-reforma-trabalhista       

  • CJF autoriza levantamento de honorários antes de precatório

    O Conselho da Justiça Federal publicou ofício nesta terça-feira (8/5) para dizer que os honorários dos advogados podem ser levantados antes da expedição do precatório. O entendimento foi publicado para esclarecer a aplicação do Provimento CNJ 68/2018 e do ofício 2018/01776, que tratam do levantam… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/cjf-autoriza-levantamento-honorarios-antes-precatorio       

  • ICMS sobre remédios importados só começa em 2002, diz TJ-SP

    Só pode haver tributação de bens e mercadorias depois que uma lei complementar seja editada para regulamentar as regras constitucionais gerais. Por isso, remédios importados para uso pessoal entre a promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 e a edição da Lei Complementar 114/2002 são isentos d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/incidencia-icms-remedios-importados-comeca-2002-tj-sp       

  • TJ-SP recebe denúncia e Capez vira réu por desvio de merenda

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu, nesta quarta-feira (9/5), denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), acusado de desviar R$ 1,1 milhão em verbas da merenda escolar. Foram 12 votos a favor do recebimento da denúncia, ante 9 contrários. Dese… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/tj-sp-recebe-denuncia-capez-vira-reu-desvio-merenda       

  • Após 14 anos, STF arquiva ação contra senador por falta de provas

    O ministro Celso de Mello encerrou uma ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2004 contra o senador Valdir Raupp (MDB-RO). Ele atendeu a pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, que não viu indícios da prática de crimes de quadrilha, estelionato e gestão frau… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/14-anos-stf-arquiva-acao-senador-falta-provas       

  • Coligações partidárias, verticalização e vedação

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos As coligações partidárias constituem conformações políticas decorrentes de alianças formalizadas entre dois ou mais partidos para concorrerem às eleições de forma unitária. São figuras jurídicas que distinguem-se dos partidos que as compõem, tendo inclusive capacidade jurídica para representá-los. Nos termos do […]

  • Inquérito do MP apura suposto vazamento de dados do Banco Inter

    A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar suposto vazamento de informações dos clientes, funcionários e executivos do banco digital Inter. O MP alega ter acesso a arquivos que podem conter dados pessoais dos correntistas, enquant… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/mp-instaura-inquerito-apurar-suposto-vazamento-dados-banco-inter       

  • STJ manda jornal indenizar Cunha por publicar texto ofensivo

    Não há exercício regular do direito de informação quando textos jornalísticos usam expressões que ultrapassam críticas prudentes e deixam de narrar fatos de interesse público. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou o jornal O Globo a indenizar em … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-09/stj-manda-jornal-indenizar-eduardo-cunha-publicar-texto-ofensivo