2 de maio de 2018

Arquivos do mês

  • Ata da reunião da assembleia de condóminos

    Validade como título executivo em caso de centro comercial O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que as atas da assembleia de condóminos de um centro comercial que abranja as frações comerciais de diversos edifícios, cada um com o seu título constitutivo da propriedade horizontal, constituem título executivo válido para cobrança de prestações de […]

  • A Improbidade e o Processo Civil

    Saber Direito explica os vários tipos de improbidade administrativa O Saber Direito Aula discorre sobre Improbidade e o Processo Civil. O convidado do programa é o professor Rodrigo Belmonte, Especialista em Direito Público. Ele preparou um curso de cinco aulas, onde explica em detalhes tudo sobre: Improbidade Administrativa; Acordo de Leniência, e muitas outras questões […]

  • Direito das Tecnologias

    Direito das Tecnologias é tema do Saber Direito O programa Saber Direito Aula desta semana vai tratar do Direito das Telecomunicações. O convidado é o advogado Marcelo Bechara. Direito e telecomunicações, Direto e radiodifusão, TV Digital, Direito e internet e Internet no Supremo serão tratados nos cincos encontros do curso. Não perca. Fonte TV Justiça: […]

  • Controle de Constitucionalidade Atualizado

    Controle de Constitucionalidade Atualizado O programa está com novo formato e cenário. Nesta semana, o convidado é o mestre e doutor pela USP Pedro Lenza. Controle de constitucionalidade atualizado é o tema do curso. Você vai saber as opções de atuação para quem deseja seguir a carreira no Direito Constitucional. Quer saber mais sobre controle […]

  • Empresa perde benefícios tarifários por usar portos fora de SC

    É possível retirar benefício fiscal quando o contribuinte descumpre condição fixada por lei estadual para fomentar o desenvolvimento local. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma companhia de importação e exportação pague … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-02/empresa-perde-beneficios-tarifarios-usar-portos-fora-sc       

  • Câmara e ONG promovem conferência sobre educação midiática

    O Instituto Palavra Aberta, ONG que milita pela liberdade de expressão, promove no dia 8 de maio, na Câmara dos Deputados sua 12ª Conferência Legislativa sobre o assunto. O tema deste ano será “educação midiática” e sua importância para a construção da cidadania e para o combate a notícias falsas… Matéria completa na fonte :: […]

  • Presunção de débito fiscal é insuficiente para acusação de fraude

    A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o princípio da presunção de inocência. Para que se possa acusar alguém de fraude fiscal, são necessárias provas “firmes e seguras”, segundo a juíza Silvana Amneris Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos (SP). Pr… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-02/presuncao-debito-fiscal-insuficiente-acusacao-fraude […]

  • STF já tem maioria para restringir foro especial, mas suspende sessão

    Faltando um voto para a conclusão do julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função para crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (2/5), a sessão plenária adiando para esta quinta a decisão. O colegiado tem maioria formada para restringir o foro. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-02/stf-maioria-restringir-foro-especial-suspende-sessao       

  • Leia voto-vista de Toffoli sobre foro de parlamentares no STF

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (2/5) que a corte é competente para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente quanto aos crimes praticados após a diplomação, independentemente de sua relação ou não com a função pública em q… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-02/leia-voto-vista-toffoli-foro-parlamentares-stf