8 de abril de 2018

Arquivos do mês

  • Empreiteiro responde por acidente com pedreiro autônomo

    O empreiteiro tem responsabilidade por acidente de pedreiro, mesmo que este tenha sido contratado como autônomo. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande pelo pagamento de indenização por danos morais e m… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-08/empreiteiro-responde-acidente-pedreiro-autonomo       

  • Prótese dentária mal adaptada não elimina candidato a bombeiro

    As regras de um edital de seleção pública devem ser interpretadas conforme os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Com este entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou decisão que havia excluído um candidato ao cargo de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-08/protese-dentaria-mal-adaptada-nao-elimina-candidato-bombeiro       

  • TJ-RS julga válida execução provisória da pena determinada por juiz

    O juízo de origem pode determinar o imediato cumprimento da pena de um condenado em segunda instância, mesmo que não esteja definida a execução provisória da pena na sentença condenatória ou no acórdão do Tribunal de Justiça. O fato de existir recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça tamb… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-08/tj-rs-julga-valida-execucao-provisoria-pena-determinada-juiz […]

  • Poder de cobrar dívida de procuradores gera debate na classe

    A portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que passou a permitir o confisco de bem de contribuintes sem decisão judicial vem gerando polêmica. Tanto que na última quinta-feira (5/4) a própria entidade organizou uma audiência pública para debater a norma com o objetivo de aperfeiçoa-la. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-08/poder-cobrar-divida-procuradores-gera-debate-classe       

  • Pesquisadora com doença grave reverte punição por não cumprir prazo

    Uma pesquisadora com câncer conseguiu reverter punição administrativa por não completar um programa corporativo de pós-graduação no prazo estipulado. Com base no termo de compromisso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) havia punido a doutoranda a restituir mais de R$ 2 milhõe… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-08/pesquisadora-doenca-grave-reverte-punicao-nao-cumprir-prazo       

  • STF manda delações da Odebrecht sobre cervejaria à Justiça Eleitoral

    Se o caso envolve financiamento de campanha, a competência da Justiça especializada é atraída. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal as cópias de depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas delações e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-08/stf-manda-delacoes-odebrecht-cervejaria-justica-eleitoral       

  • A luz e as leis – Carlos Brickmann

    Carlos Brickmann Nenhum cidadão pode alegar que desconhece a lei. Para que a lei esteja ao alcance de todos, consta em livros, na Internet, nos Diários Oficiais. Mas de que adianta conhecer as leis se não é possível entendê-las? O caso Lula foi dramático: com a mesma lei, o Supremo, que reúne juristas de porte […]