A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: A revista “VEJA RIO” publicou uma reportagem na sua edição impressa e também no site. João, mencionado na matéria, sentiu-se ofendido e ajuizou ação pedindo a retirada da reportagem do site, além de indenização por danos morais. O juiz da vara cível, com base no art. 20 […]
Uma universidade e uma empresa de engenharia foram condenadas a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador terceirizado por condições de trabalho atípicas. O juiz Andre Ibanos Pereira, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu dano moral no caso de um mecânico de refrigeração que fazia refeiçõ… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/mecanico-sofre-dano-moral-obrigado-comer-mortuario […]
Quando um concurso público apresenta prova prática, o edital tem obrigação de listar os critérios de avaliação. Como uma prova para professor de saxofone da rede pública de Cubatão (SP) não tinha esses requisitos, um músico teve reconhecido o direito de refazer o exame. Ele foi aprovado em 201… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/concurso-listar-criterios-avaliacao-prova-pratica […]
O aplicativo Apresente-se representará o Brasil na final mundial da maratona Global Legal Hackathon 2018, que ocorrerá em Nova York, em 21 de abril. Criado e desenvolvido por uma equipe da Softplan, empresa catarinense especializada em soluções para a Justiça, o projeto é o único selecionado n… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/app-permite-apresentacao-remota-reus-finalista-concurso
Considerações iniciais “Não há Estado Constitucional e não há mesmo Direito no momento em que casos idênticos recebem diferentes decisões do Poder Judiciário. Insulta o bom senso que decisões judiciais possam tratar de forma desigual pessoas que se encontram na mesma situação.”[1] Com essas… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/caroline-menezes-seguranca-juridica-jurisprudencia-brasileira
Estabelecimento dedicado ao apoio e à recuperação de dependentes de substâncias entorpecentes não é obrigado a contratar nutricionista. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) negou recurso do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN), qu… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/clinica-recuperacao-viciados-nao-nutricionista2
Não é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte dos estudiosos essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. É sabido que a responsabilização objetiva prescinde da culpa, o que certamente facilita e amplia o… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/ambiente-juridico-responsabilidade-subjetiva-multa-ambiental-simples
Empresa não pode comercializar a imagem de uma pessoa sem autorização. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma desenvolvedora de jogos de videogame a indenizar um jogador de futebol profissional em R$ 36 mil, por danos morais e materi… Matéria completa na fonte :: […]
O advogado Sérgio Bermudes participou dos bastidores de momentos definidores do país, como a elaboração da Lei da Anistia e a vitória no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura, quando o Estado brasileiro reconheceu que praticava a tortura. Com escritório prestes a … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/entrevista-sergio-bermudes-advogado-parte
A Procuradoria-Geral da República pediu neste sábado (31/3) que o Supremo Tribunal Federal anule liminar do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cujo mandato foi cassado em 2012. Demóstenes Torres teve seu mandato de senador cassado por coleg… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-abr-01/pgr-suspender-permissao-demostenes-concorrer-eleicoes