21 de março de 2018

Arquivos do mês

  • Senado aprova proposta para regular prisão domiciliar a grávidas

    A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/3) proposta que estipula regras para a prisão domiciliar de grávidas, mães de crianças ou ainda que tenham filhos com deficiência. Como o Projeto de Lei 64/2018 tramita em caráter terminativo, o texto deve ser encaminha… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-21/senado-aprova-proposta-regular-prisao-domiciliar-gravidas       

  • CNMP abre processo contra procurador que criticou Temer

    A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu abrir processo disciplinar contra o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que trabalha na operação “lava jato”. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pelo ex-presidente Lula, mas foi justificada pelo “emprego de exp… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-21/cnmp-abre-processo-procurador-criticou-temer-facebook       

  • Técio Lins e Silva lamenta resistência a pautar execução antecipada

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, voltou a negar a inclusão em pauta das duas ações que discutem a constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. Em resposta a pedido feito da Tribuna pelo advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-21/tecio-lins-silva-lamenta-resistencia-pautar-execucao-antecipada […]

  • Supremo já tem maioria para proibir doação eleitoral oculta

    O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar inconstitucional a possibilidade de campanhas eleitorais receberem doações ocultas de pessoas físicas, prevista na minirreforma eleitoral de 2015. Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (21/3), a maior parte do Plenário decidiu que o sigi… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-21/supremo-maioria-proibir-doacao-eleitoral-oculta       

  • Ministros cobram mudanças na elaboração da pauta do Pleno do STF

    Foram os ministros Celso de Mello e Luiz Edson Fachin que convenceram a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a pautar para esta quinta-feira (22/3) o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula contra a execução antecipada de sua prisão. A ministra resistia a coloc… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-21/ministros-cobram-mudancas-elaboracao-pauta-pleno-stf       

  • Concurso DPE RS Defensor: FCC definida como organizadora! R$ 19 mil!

    Concurso DPE RS ofertará chances para carreira de defensor! Concurso DPE RS paga inicial de acima de R$ 19 mil! A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Concurso DPE RS) publicou na Edição Suplementar do Diário Eletrônico desta quarta-feira, dia 21 de março, súmula de contrato para prestação dos serviços técnicos especializados […]

  • STJ suspende ações sobre dever de planos darem remédio importado

    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tema teve repercussão geral reconhecida, suspendendo o andamento de todos os processos pendentes so… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-21/stj-suspende-acoes-dever-planos-darem-remedio-importado       

  • A Teixeira Martins Advogados fez propaganda?

    Você deve ter acompanhado este caso… Segundo a imprensa, a OAB do Rio Grande do Sul está analisando a conduta dos advogados de Lula, entre eles Cristiano Zanin, por uma suposta propaganda após o julgamento do ex-presidente, em janeiro. Depois da decisão do TRF-4, durante a entrevista coletiva para a imprensa dada por Zanin e […]

  • Decolar: acusação de manipulação de valores

    A Decolar.com é a maior empresa de venda de passagens e reserva de hospedagens online da América Latina e, agora, está sendo acusada de manipular preços de diárias de hotéis, de acordo com a origem geográfica do usuário. No dia 15 de janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação na […]