15 de março de 2018

Arquivos do mês

  • Paralisação afetou 44% das varas trabalhistas, segundo entidade

    A paralisação convocada nesta quinta-feira (15/3) por entidades da magistratura e do Ministério Público teve impacto em 639 varas da Justiça Trabalho, o equivalente a 44% do total em todo o país, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. De acordo com a Anamatra, es… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/paralisacao-afetou-44-varas-trabalhistas-segundo-entidade       

  • Assistente de trânsito não pode exercer advocacia, decide STJ

    Por exercer função relacionada à atividade policial, o cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso de um assistente do Detran de Pernambuco que pretendia ser advogado. O assistente busc… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/assistente-transito-nao-exercer-advocacia-decide-stj       

  • Seguindo o STF, TCU permite que servidor acumule salários

    O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (14/3), que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional. Os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal de que o teto, atualmente de R$ 33,7 mil, deve valer para cada um dos e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/seguindo-stf-tcu-permite-servidor-acumule-salarios       

  • Fundo Partidário deve seguir cota feminina de partidos, decide STF

    O financiamento de campanhas eleitorais de mulheres deve ser no mínimo equiparável à ação afirmativa que determina 30% de candidaturas femininas. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (15/3), que limitar o percentual de verbas do Fundo Partidário destina… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/fundo-partidario-seguir-cota-feminina-partidos-decide-stf       

  • Condenações de mais de cinco anos não são antecedentes, diz DPU

    As condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes para fixação da pena, na opinião da Defensoria Pública da União, em manifestação no recurso com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. O caso, pautado para ser julgado no… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/condenacoes-cinco-anos-nao-sao-maus-antecedentes-dpu       

  • Por acordo nos EUA, provisões da Petrobras com processos dobram

    As provisões da Petrobras para processos judiciais mais do que dobraram de 2016 para 2017. De acordo com o balanço da empresa divulgado nesta quinta-feira (15/3), o valor reservado para o pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais subiu de R$ 11 bilhões para R$ 23,2 bilhões. O… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/acordo-eua-provisoes-petrobras-processos-dobram       

  • Empresa não recolherá contribuição sobre parcelas indenizatórias

    A empresa não deve pagar contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e participação nos lucros e resultados de natureza indenizatória. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar caso envolvendo uma transportadora de Belo Horizonte. O mot… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/empresa-nao-recolhera-contribuicao-parcelas-indenizatorias       

  • TRF-3 deve aceitar recurso em papel quando for difícil digitalizar

    Tribunais têm poder de rejeitar petições físicas quando houver sistema eletrônico disponível às partes, mas devem aceitar papel quando a digitalização se torna uma tarefa difícil. Assim entendeu o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do Conselho Nacional de Justiça, ao determinar que o Tribu… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/trf-aceitar-recurso-papel-quando-for-dificil-digitalizar       

  • Escola da Magistratura do RJ promove evento sobre ativismo judicial

    A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), por meio do Fórum Permanente de Direito Tributário, promove nesta sexta-feira (16/3) um seminário sobre ativismo judicial. O primeiro painel (“Ativismo judicial — possibilidades e limites”) será exposto pelo ministro do Superior Tribun… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-15/escola-magistratura-rj-promove-evento-ativismo-judicial