10 de março de 2018

Arquivos do mês

  • Rosa Weber arquiva inquérito de caixa dois contra José Serra

    O inquérito que investigava a suposta formação de caixa dois para as eleições do então candidato à Presidência da República José Serra foi arquivado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Ela seguiu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recomendou o arquivamento por p… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-10/rosa-weber-arquiva-inquerito-caixa-dois-jose-serra       

  • TJ-SP isenta contribuinte de ICMS na importação de um veículo

    Ao trazer uma mercadoria do exterior para uso próprio, o cidadão paulistano não é obrigado a pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo que uma lei estadual preveja o contrário. Isso porque, no entendimento da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-10/tj-sp-isenta-contribuinte-icms-importacao-veiculo […]

  • Indústria do ES lança Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

    Com o objetivo de dar segurança jurídica a empresários, foi lançada, nesta sexta-feira (9/3), a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes/Findes na sede da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes). Ela é presidida pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-10/industria-es-lanca-camara-conciliacao-mediacao-arbitragem       

  • App para consulta processual fica disponível em todos os TRTs

    O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe-Mobile) passou a ser acessível para todos os magistrados, advogados e partes interessados em acompanhar processos pelo celular. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) é a última corte a adotar a ferramenta, desenvolvida pelo TRT da… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-10/app-consulta-processual-fica-disponivel-todos-trts       

  • CNJ mantém no cargo juízes do TRT-1 promovidos de forma conjunta

    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu na última terça-feira (6/3) manter sete juízes trabalhistas no cargo de titular de varas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região até análise de mérito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) aberto contra as promoções. Depois… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-10/cnj-mantem-cargo-juizes-trt-promovidos-forma-conjunta       

  • Projeto de lei busca abertura de códigos de softwares do Judiciário

    O Poder Judiciário poderá ser obrigado a divulgar os códigos-fontes usados em todos os sistemas informatizados, inclusive os de programas de distribuição de processos. A mudança está prevista no Projeto de Lei 8503/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Edmilson… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-10/projeto-lei-busca-abertura-codigos-softwares-judiciario       

  • Moraes suspende ato do CNJ sobre serviços de cartórios

    Ao editar a norma que dispões sobre a identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas, o Conselho Nacional de Justiça desrespeitou o princípio da separação de poderes. Decisões sobre a prestação de serviços de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mar-10/moraes-suspende-ato-cnj-servicos-cartorios