20 de janeiro de 2018

Arquivos do mês

  • Lei de SC sobre retirada de animais mortos de fazendas é questionada

    O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ajuizou no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a Lei estadual 16.750/2015, que dispõe sobre o procedimento para retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua destinação. O processo fo… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/lei-sc-retirada-animais-mortos-fazendas-questionada       

  • Construtora contesta ato do TCU sobre parques eólicos na BA

    Por meio de mandado de segurança, uma empresa está questionou, no Supremo Tribunal Federal, a suspensão, por ordem do Tribunal de Contas da União, dos pagamentos devidos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/construtora-contesta-ato-tcu-parques-eolicos-ba       

  • Contra STF, juiz considera internet pirata como crime tipificado

    O Supremo Tribunal Federal definiu, em outubro de 2017, que vender internet pirata não pode ser tipificado como crime de atividade clandestina de comunicações. No entanto, um homem que gerava e distribuía internet via rádio no sul de Porto Alegre acaba de ser condenado pelo crime. A condenação… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/stf-juiz-considera-internet-pirata-crime-tipificado       

  • STJ cassa liminar e permite que Cristiane Brasil assuma ministério

    Não há lei que proíba alguém condenado em ação trabalhista de assumir cargo público. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/stj-cassa-liminar-permite-cristiane-brasil-assuma-ministerio       

  • Governo dos EUA é paralisado por falta de verba para funcionar

    Às 0h deste sábado (20/1), dia em que Donald Trump completa um ano na Presidência dos EUA, o governo federal “fechou as portas” por falta de verba para continuar funcionando. A paralisação do governo foi confirmada à meia noite, porque o Senado não conseguiu aprovar uma dotação orçamentária suple… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/governo-eua-paralisado-falta-verba-funcionar […]

  • Concurso TCM SP: Saiu autorização para auxiliar de nível médio! Inicial de R$ 10 mil!

    Concurso TCM SP paga inicial de R$ 10 mil para nível médio! Concurso TCM SP ofertará inicialmente 10 vagas! Edital autorizado! O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Concurso TCM SP), conselheiro Roberto Braguim, autorizou a abertura de concurso público para o preenchimento de dez vagas de Auxiliar Técnico de Fiscalização, […]

  • Servidor com câncer tem isenção de contribuição sobre aposentadoria

    Servidor com doença incapacitante tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela de rendimentos que não seja maior do que o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Com base nesse precedente do Tribunal Regional Fede… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/servidor-cancer-isencao-contribuicao-aposentadoria2       

  • Direito à moradia, transporte, lazer, segurança e previdência

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos São direitos sociais relacionados expressamente no art. 6°, caput, da Constituição, dentre outros, o direito à moradia (incluído expressamente neste artigo pela Emenda Constitucional nº 26/2000), o direito ao transporte (considerado direito-meio para o exercício de outros direitos sociais), o direito […]